Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 173/2024

por ttb última modificação 02/12/2024 15h20
Concede auxilio no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Espaço Alternativo Cultural Contra as Drogas (CNPJ 07.750.937/0001-23), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 13.710, de 25 de junho de 2024, proveniente de emenda parlamentar do Vereador Adeilton José. Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). APROVADO 25/11/2024
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