Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 182/2024
por ttb
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última modificação
04/12/2024 16h00
Autoriza ao Município de Ituiutaba-MG, a firmar filiação junto a CNM e dá outras providências. Art. 1° Fica autorizado o Município de Ituiutaba a filiar-se à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM), pessoa jurídica de direito privado, de natureza civil, sem fins lucrativos, constituída por Municípios brasileiros, tendo por finalidade contribuir para a solução dos problemas comuns, pugnar pela valorização do municipalismo e das Entidades de representação dos Municípios, cumprindo-lhe, na condição de Município associado, observar as disposições estatutárias.
APROVADO02-11-2024
Projeto de Lei Ordinaria CM-182-2024-MSG 164-APROV 02-12-24Prefeita Leandra Guedes- Autoriza o Mun Ituiutaba a firmar filiação junto a CNM.pdf
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