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Lei nº 5.478 de 18 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 15h44
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307.0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.942 de 23 de abril de 2025, provenientes de Emendas impositivas dos Vereadores: Alice Drummond e Roberto Soares.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.481 de 18 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 16h05
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 3.418, de 19 de fevereiro de 2025, provenientes de Emenda impositiva do vereador Bruno Campos.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.482 de 18 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 16h09
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Obras Sociais Adolfo Bezerra de Menezes Ituiutaba (CNPJ nº 21.330.295-0001-34) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 5.620, de 21 de março de 2025, do Fundo Municipal do Idoso.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.483 de 18 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 16h12
Instituiu a "Lei Dona Senhorinha" que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC)
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.484 de 18 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 16h16
Dispõe sobre a Lei municipal de proteção e bem-estar dos animais, as normas para criação e comercialização de cães e gatos e define procedimentos referentes a casos de maus tratos a animais no município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei Nº 5.485 de 24 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
23/07/2025 08h45
Dispõem sobre a autorização para alienação de bem do patrimônio público por investidura, localizado entre as Avenidas 14 e Marginal, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei Nº 5.486 de 24 de Junho de 2025
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última modificação
23/07/2025 08h48
Dispõem sobre a obrigatoriedade de oferecimento de acomodação / leito separado para as mães de natimorto, óbito fetal e que passam por processo de aborto espontâneo atendidas em unidades das redes públicas e privada de saúde do Município de Ituiutaba.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei Nº 5.487 de 26 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
23/07/2025 08h53
Concede subvenção a auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025 no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), ao Sanatório Espírita José Dias Machado, CNPJ nº 21.330.303/0001-42, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 5.560, de 21 de março de 2025.
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Ano 2025
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Lei Nº 5.494 de 04 de Julho de 2025
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última modificação
23/07/2025 09h28
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Lar Espírita Maria José Fratari (CNPJ 21.332.705/0001-86), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 25.206, de 04 de dezembro de 2024, provenientes de Emenda Impositiva da vereadora Alice Drummond.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei Nº 5.495 de 04 de Julho de 2025
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última modificação
23/07/2025 09h33
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder, no exercício de 2025, á Fundação Espírita Jerônimo Mendonça (CNPJ 04.681.006/0001-22), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 2.164, de 04 de fevereiro de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos vereadores: Edmar Machado, Adeilton José, Francisco Tomaz e Vilsomar Paixão.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
