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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-04-2025
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por ttb
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última modificação
09/12/2025 11h41
Acresce o Art. 18-A e seguintes na Lei
Complementar 182, de 10 de novembro de
2023, dispõe sobre a redução da carga horária
dos servidores públicos municipais do poder
executivo e legislativo que sejam pais ou
responsáveis legais por filhos com Transtorno
do Espectro Autista-TEA, no município de Ituiutaba-MG.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM 144/2025 - INDEFERIDO
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por ttb
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última modificação
01/12/2025 22h51
Localizado em
Leis
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Emendas
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2025
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Relatório de Resumo de Viagem Quantitativo Financeiro LOC VAN - mês de Agosto 2021
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por ttb
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última modificação
22/09/2021 08h49
Of.317-Relatório de resumo de Viagem Quantitativo Financeiro LOC VAN-Agosto 2021 recebido 22-09-2021
Localizado em
Sobre a Câmara
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Correspondências recebidas
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Câmara recebe presidente do COMPED que discute sobre acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência física
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por ttb
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publicado
22/09/2021
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Balanço anual com as respectivas demonstrações contábeis / Relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal
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por ttb
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publicado
22/09/2021
Localizado em
Transparencia
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De autoria da Vereadora Fabiana Alcântara Brito o Projeto de Lei CM 73/2021
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por ttb
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última modificação
22/09/2021 14h16
EMENTA: Institui a semana Municipal e Proteção aos Animais e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Vereador Renato Moura o Projeto de Lei CM 74/2021
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por ttb
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última modificação
22/09/2021 14h21
Acrescenta o art.7º na Lei nº 4.732/2020 que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal em regime de adiantamento e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Balanço Geral 2020 / Relatórios DCASP
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por ttb
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última modificação
27/09/2021 15h09
Localizado em
Transparencia
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Balanço anual com as respectivas demonstrações contábeis / Relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 75/2021
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por ttb
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última modificação
22/09/2021 14h24
Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte Público Coletivo Urbano de passageiros de Ituiutaba/Mg por até seis meses da assinatura do contrato de concessão.
Localizado em
Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho o Projeto de Decreto Legislativo CM 02/2021
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por ttb
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última modificação
22/09/2021 14h28
Dispõe sobre a concessão de titulo de HONRA AO MÉRITO a ao deputado Federal ANDRE LUIS GASPAR JANONES, e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Projeto de Decreto Legislativo
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Ano de 2021
