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LEI N. 5.382, DE 05, DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 15h42
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa “Viação Diva LTDA – Viação Diva” e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.383, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 15h44
Concede auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.384, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 15h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e da outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.385, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 15h52
Dispõe sobre a autorização para alienação de bens do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro Sol Nascente, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.386, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 15h53
Dispõe sobre a Criação, Organização e Atribuições do Fundo Municipal de Implantação, Ampliação e Manutenção do Projeto Olho Vivo.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.399, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 17h00
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.400, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 17h00
Autoriza o Município de Ituiutaba a firmar o Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 06000000005/21, celebrado com o Instituto Estadual de Florestas - IEF, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.401, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 17h01
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI Nº 2.597/1989, REVOGA A LEI Nº 4.922/2022, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL N.º 2597 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.402, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 17h02
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesas da Câmara Municipal de Ituiutaba.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI COMPLEMENTAR N. 193, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
21/01/2025 13h24
Acresce e extingue vagas nos cargos de operador, do anexo III, da Lei nº 3.325, de 12 de abril de 1.999, que “Institui a política de pessoal da superintendência de água e esgotos (SAE) do município de Ituiutaba, fixa as suas diretrizes e dá outras providências”.
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Leis Complementares
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Ano de 2024
