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Projetos de Leis Ordinárias não Votadas
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por ttb
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publicado
04/12/2024
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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Ano de 2025
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Ano de 2025
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por ttb
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publicado
04/12/2024
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Circular
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 175/2024
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por ttb
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última modificação
04/12/2024 15h49
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e da outras providências. Art. 1° Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei n° 4.320/64, para pagamento de auxilio no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para o Sanatório Espírita José Dias Machado, CNPJ n° 21.330.303/0001-42. Parágrafo único. O valor mencionado no caput é proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Adeilton José da Silva (R$70.000), Aldorando Queiroz de Macedo Júnior (R$ 20.000,00), Alice Marquez Peres Drummond (R$ 10.000,00) e Sinivaldo Ferreira Paiva (R$ 10.000,00)
APROVADO 02-12-2024
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 177/2024
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por ttb
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última modificação
04/12/2024 15h51
Denomina o estacionamento do estádio "Júlia do Prado" de MILTON RIBEIRO VILELA. Art. 1° Fica denominado o estacionamento do estádio "Júlia do Prado" de "MILTON RIBEIRO VILELA", localizado na Avenida José Vieria de Mendonça APROVADO 02-12-24
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 178/2024
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por ttb
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última modificação
04/12/2024 15h52
Dispõe sobre a Criação, Organização e Atribuições do Fundo Municipal de Implantação, Ampliação e Manutenção do Projeto Olho Vivo.Art. 1º Fica instituído o Fundo Municipal de Implantação, Ampliação e Manutenção do Projeto Olho Vivo, com o objetivo de dar suporte ao programa de monitoramento por câmeras da polícia militar, com o fim de incrementar a segurança pública de nossa população. Art. 2° O Fundo Municipal de Implantação, Ampliação e Manutenção do Projeto Olho Vivo é gerido e vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Governo.
APROVADO 02-12-2024
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 179/2024
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por ttb
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última modificação
04/12/2024 15h53
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para implementação do Fundo do Projeto Olho Vivo na Secretaria Municipal de Governo. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, destinado à Secretaria Municipal de Governo, para a implementação do Fundo do Projeto Olho Vivo nas comunidades rurais, no valor de até R$ 682.501,77 (seiscentos e oitenta e dois mil, quinhentos e um real e setenta e sete centavos). Parágrafo único: Trata-se de um montante financeiro formado por diferentes fontes, descrito da seguinte maneira: a) Recursos oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Cristiano Caporezzo no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por meio de Emenda Parlamentar. b) Recursos de Emendas Impositivas: Adeiton José: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Aldorando Jr.: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Alice Drummond: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Edmar José: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Odeemes Braz: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Pedro Donizete: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Renato Moura: R$ 30.825,50 (trinta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos); Vilsomar Paixão: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) e Yata Muniz: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). c) Doações de Moradores da Zona Rural de Ituiutaba: R$223.676,27 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e sete centavos).
APROVADO 02-11-2024
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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PAUTA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA III SESSÃO DO I PERÍODO LEGISLATIVO 11 DE JUNHO DE 2019
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por ttb
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última modificação
11/06/2019 15h48
Localizado em
Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2019
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Requerimento n° 56/2016
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por ttb
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última modificação
04/05/2016 11h10
Localizado em
Requerimento
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Ano de 2016
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Reginaldo Luiz Silva Freitas
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Indicação n° 201/2016 03 de maio 2016
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por ttb
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última modificação
04/05/2016 11h22
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2016
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Joliane Mota Soares
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Indicação n° 194/2016 02 de maio 2016
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por ttb
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última modificação
04/05/2016 11h31
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2016
/
Joliane Mota Soares
