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Lei Nº 5.503 de 15 de Julho de 2025.
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por ttb
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última modificação
24/07/2025 14h15
Afeta a área urbana como bem público de uso comum do povo, destinada à Rua Álvares Maciel, na forma e condições que especifica.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei Nº 5.504 de 15 de Julho de 2025
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por ttb
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última modificação
24/07/2025 14h18
Dispõe sobre a criação dos Projetos "Jovem Agente de Administração" e "Preparação para o Futuro" e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Gasto com Publicidade 2° Trimestre
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por ttb
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última modificação
31/07/2025 15h38
Localizado em
Transparencia
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Relatório de Gastos com Publicidade e Publicações
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2025
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 172/2024
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por ttb
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última modificação
05/08/2025 16h14
Autoriza o Poder Executivo a conceder onerosamente direito real de uso de bem imóvel do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 176/2024
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por ttb
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última modificação
05/08/2025 16h17
Dispõem sobre a inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Ituiutaba, autoriza a gestão associada do serviço e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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DIARIO OFICIAL ANO 09 - EDICAO 291ª - TERÇA-FEIRA - 05-08-2025
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por ttb
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última modificação
05/08/2025 16h50
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2025
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CLASSIFICAÇÃO FINAL
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por ttb
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última modificação
05/08/2025 22h08
Localizado em
Transparencia
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CONCURSOS PÚBLICOS
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 193/2024
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por ttb
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última modificação
06/08/2025 09h45
Concede transferência financeiras para as entidades filantrópicas conveniadas (creches) até o final do exercício de 2025 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 197/2024
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por ttb
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última modificação
06/08/2025 10h07
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Lar Espírita Pouso do Amanhecer (CNPJ 21.236.989/0001-07) mediante celebração Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 24.300, de 22 de novembro de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Luiz Carlos Mendes (R$ 25.000,00)
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 198/2024
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por ttb
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última modificação
06/08/2025 10h15
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Associação de Assistência e Apoio Nosso Lar.
Art. 1º Fica a Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba - SAE autorizada a incluir, em suas contas de recebimento de tarifa, em campo próprio, contribuição espontânea de contribuintes de pessoa físicas ou jurídicas, a favor da Associação de Assistência e Apoio Nosso Lar, CNPJ nº 51.761.059/0001-33.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
