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Lei n° 3.958, 9 de dezembro de 2008
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h23
Altera a Lei nº 3.848, de 18 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2008
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Lei n° 3.959, de 9 de dezembro de 2008
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h24
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao crédito especial autorizado pela Lei nº 3.926, 30 de abril de 2008 e dá outras providências. Projeto de iluminação do Estádio da Fazendinha.
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Ano de 2008
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Lei n° 3.960, de 18 de dezembro de 2008
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h25
Autoriza a doação de imóvel do Patrimônio Municipal à Metacil Construção Metálica e Civil Ltda. e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2008
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Lei n° 3.961, de 18 de dezembro de 2008
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h25
Destina uso de terreno público para a implantação da Unidade de Beneficiamento de Produtos Aquícolas e Pescado.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2008
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Lei n° 3.962, de 18 de dezembro de 2008
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h26
Concede ajuda financeira, no exercício de 2008, à Associação Protetora e Assistências aos Condenados - APAC e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2008
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Lei n° 3.963, 18 de dezembro de 2008
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h27
Concede permissão de uso sobre imóvel na área de expansão urbana do Patrimônio Público Municipal à entidade que indica e dá outras providências. Entidade Órgão Assistencial Infantil Miriã.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2008
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Lei n° 3.964, de 19 de dezembro de 2008
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por ttb
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última modificação
30/12/2016 11h39
Dá denominação de campo de futebol na Praça Professor Laurindo, no Bairro Sol Nascente II e dá outras providências. Hélis Antônio de Morais.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2008
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Lei n° 3.965, de 29 de dezembro de 2008
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h28
Dá nova redação aos artigos 34 e 36 da Lei nº 3.932, de 15 de maio de 2008, dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Ano de 2008
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Lei n° 3.967, 7 de janeiro de 2009
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por ttb
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última modificação
04/07/2016 09h20
Modifica redação da Lei nº 1.363, de 10 de dezembro de 1970 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2009
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Lei n° 3.968, de fevereiro de 2009
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por ttb
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última modificação
04/07/2016 09h22
Concede ajuda financeira no exercício de 2009 e dá outras providências.
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Ano de 2009
