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Lei n° 4.134, de 27 de março de 2012
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h22
Autoriza a transferência de recursos financeiros á entidade que menciona, a abertura de crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências .
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.135, de 2 de abril de 2012
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h23
Cria a escola municipal Salim Bittar de Educação infantil de Ensino Fundamental e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.137, de 2 de março de 2012
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h24
Concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências .
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.138, de 2 de abril de 2012
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por ttb
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última modificação
30/12/2016 11h31
Dispõe sobre loteamento de interesse social. Residencial Portal dos Ipês.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.139, e 2 de abril de 2012
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h25
Concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.141, de 04 de abril de 2012
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por ttb
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última modificação
30/12/2016 11h32
Dispõe sobre loteamento de interesse social. Residencial Nadime Derze Jorge.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.142, de 13 de abril de 2012
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h27
Reajusta valores de vencimentos , salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.143, de 13 de abril de 2012
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h27
Declara de utilidade Publica o Celta Esporte Clube.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.144, de 13 de abril de 2012
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h28
Regula a Transferência de Propriedade que menciona para o Município, a respectiva destinação para a edificação de unidade regional do SESC-MINAS e dá outras providências .
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.145, de 13 de abril de 2012
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h28
Recompõe os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
