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LEI N. 5.408, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
21/01/2025 13h46
Desafetação bem público para fins de alienação por investidura.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.409, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
21/01/2025 13h47
Concede transferência financeira paras as entidades filantrópicas conveniadas (creches) até o final do exercício de 2025 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.410, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
21/01/2025 13h48
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de excesso de arrecadação ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona, e dá outras providências.
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Ano de 2024
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LEI N. 5.411, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
21/01/2025 13h48
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de excesso de arrecadação ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona, e da outras providências.
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Ano de 2024
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LEI N. 5.412, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
21/01/2025 13h49
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.413, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
21/01/2025 13h49
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.414, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
21/01/2025 13h50
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Associação de Assistência e Apoio Nosso Lar.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.415, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
21/01/2025 13h51
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
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Ano de 2024
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LEI N. 5.416, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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21/01/2025 13h52
Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Ano de 2024
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LEI N. 5.417, DE 07 DE MARÇO DE 2025
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por ttb
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última modificação
02/07/2025 13h53
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Obras Sociais Centro Adolfo Bezerra de Menezes (CNPJ nº 21.330.295-0001-34) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 772, de 14 de janeiro de 2025, do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS (R$359.600,00).
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Ano 2025
