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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 22/2022
por ttb — última modificação 24/03/2022 16h55
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 22/2022 Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para áreas verdes, autoriza a permuta de área, do loteamento Jardim Europa II, descrito no croqui. Aprovada na reunião do dia 22/03/2022.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 23/2022
por ttb — última modificação 24/03/2022 16h38
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 23/2022. Concede ajuda financeira no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar termo de fomento bem como conceder subvenções, no exercício de 2022, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE, no valor de até R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 3.500, de 21 de fevereiro de 2022. Aprovado na reunião do dia 21/03/2022
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 23/2024
por ttb — última modificação 05/04/2024 09h41
De autoria da Mesa Diretora. Reajusta os valores de vencimentos e proventos de Aposentadoria dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dó outras providências. Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a reajustar em 3,71% (três vírgula setenta e um por cento) os valores correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba.Aprovado na reunião do dia 01-04-2024
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 24/2021
por ttb — última modificação 30/03/2021 12h29
De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 13/2021 autoriza repasse de recursos ao Hospital São Jose da Sociedade de São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da qualidade dos hospitais- PRO- HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG, no exercício d e 2021, e dá outras providências.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 24/2022
por ttb — última modificação 07/04/2022 16h04
De autoria da Mesa Diretora o Projeto de Lei CM 24/2022 . Modifica-se o art. 3º da Lei n° 4.732/2020, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal em regime de adiantamento e dá outras providências. Art. 1º Modifica-se o Artigo 3º da Lei n° 4.732/2020, passando a seguinte redação: "Art. 3............. § 1 As despesas de viagens com passagens aéreas, rodoviárias,veículos de lotação, táxis, serão custeadas pela Câmara Municipal, não sendo computadas para efeitos de prestação de contas de diária recebida. § 2º O vereador que optar por viajar em carro próprio será fixado o valor de 01 (um) litro de combustível, por 10 (dez) quilômetros rodados como ressarcimento de despesas de viagem, com a apresentação de nota fiscal do estabelecimento de combustível em nome da Câmara Municipal de Ituiutaba e identificação do veículo, bem como cópia do documento do veiculo que foi utilizado na viagem. Será computado a distância percorrida o local de saída e o local de chegada, devendo o vereador apresentar relatório, de autoria da Mesa Diretora. Aprovada na reunião do dia 04/04/2022.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 24/2024
por ttb — última modificação 03/04/2024 14h36
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 24/2024 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesas da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba-CASMI. Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba CASMI, no valor de R$.80.000,00 (oitenta mil reais), para acobertar despesas classificadas 3.3.90.92-despesas de exercícios anteriores. Aprovado na reunião do dia 01/04/2024.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 25/2021
por ttb — última modificação 06/04/2021 11h03
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, o Projeto de Lei CM 25/2021, Prorroga o prazo do pagamento do subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG previsto no §2° do artigo 1° da Lei 4.745, de 19 de agosto de 2020, alterado pela Lei 4.774, de 26 Janeiro de 2021, Autoriza a concessão de subsidio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG Transporte Publico por até dois anos de assinatura do contrato de concessão.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 25/2022
por ttb — última modificação 24/03/2022 16h51
De Autoria do vereador Roberto Soares Dutra. O Projeto de Lei CM/25/2022 que Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Ituiutaba, e dá outras providências, de autoria do vereador Roberto Soares Dutra.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 25/2024
por ttb — última modificação 05/04/2024 09h39
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, para acobertar as despesas abaixo classificadas: I-01.07.05 12.306.0012.2.093 Manutenção da Merenda Escolar (Inclusão/Criação), no valor de R$ 620.000,00; II-01.07.02~12.361.0006.2.094 Manut Desenv Ensino Fundamental (Inclusão/Criação), no valor de R$ 140.000,00; III-01.07.02 12.365.0006.2.101 Manut e Desenv Educ Infantil (0 a 3 anos) CRECHE (Inclusão/Criação), no valor de R$ 320.000,00. Art. 2º Para atender com as despesas derivadas do crédito adicional especial aberto no artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a anular as seguintes dotações: I-01.07.05 12.365.0006.2.101 Manut e Desenv Educ Infantil (0 a 3 anos) CRECHE (Redução), no valor de R$ 320.000,00; II-01.07.02 12.361.0006.2.094 Manut Desenv Ensino Fundamental (Redução), no valor de R$ 140.000,00; III - 01.07.02 12.362.0009.2.045 Manutenção Transporte Escolar (Redução), no valor de R$ 620.000,00.Aprovado na reunião do dia 02/04/2024
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 26/2021
por ttb — última modificação 21/05/2021 11h44
De autora da Prefeita Leandra Guedes Ferreira, Altera as disposições da Lei nº 4.498, de 01 de junho de 2017, que versa sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ituiutaba-COMMAI e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 17/05/2021.
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