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Projeto de Lei Ordinária CM/109/2014/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 15h59
De autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município a doar os imóveis que menciona à União Federal com destinação ao Tribunal Regional do Trabalho - 3º Região, para o fim que especifica e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 102/2025 – Aprovado em 05 08 2025.
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por ttb
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última modificação
12/08/2025 14h32
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.879, de 23 de abril de 2025.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 105/2025 – Aprovado em 05 08 2025.
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por ttb
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última modificação
12/08/2025 14h48
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Casa de Maria Nossa Senhora das Graças (CNPJ 09.640.593/0001-25), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 10.442, de 26 de maio de 2025.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 111/2025 – Aprovado em 01 09 2025.
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por ttb
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última modificação
12/09/2025 13h56
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem do patrimônio público por investidura, localizado na Av. 19-A com Av. José Joã Dib, e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM/104/2014/2015 A
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 15h56
De autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a segregação da massa de segurados no regime próprio de previdência social do município de Ituiutaba - Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba - CASMI, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/17/2013 Parte I
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 09h56
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/17/2013
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Projeto de Lei Ordinária CM/17/2013 Parte II
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 09h59
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/17/2013
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Projeto de Lei Ordinária CM 14/2025 – Aprovado em 17 03 2025. De autoria da Vereadora Joelma da Silva Almeida.
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 10h05
Institui a Política Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 08/2025 – Aprovado em 25/02/2025. De autoria do Vereador Vacivaldo Divino Dutra Sobrinho
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por ttb
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última modificação
04/07/2025 16h09
Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais, a criação do Conselho Municipal de Defesa, Proteção e BemEstar Animal - COMDEPA e do Fundo Municipal de Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal - FUMDEPA e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 64/2025 – Aprovado em 03-06-2025. De autoria do vereador Vacivaldo Dutra
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 17h07
Dispõe sobre a Lei municipal de proteção e bem-estar dos animais, as normas para a criação e comercialização de cães e gatos e define procedimentos referentes a casos de maus tratos a animais no município de Ituiutaba e dá outras providências
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
