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Projeto de Lei Ordinária CM/10/2012
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05/12/2016 15h34
Que concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências. Universidade Presidente Antônia Carlos - UNIPAC.
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Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/10/2013
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28/11/2016 09h11
De autoria do vereador José Divino de Melo, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso a Informação no âmbito da Prefeitura Municipal de Ituiutaba.
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/10/2014
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22/11/2016 08h49
De autoria do vereador André Vilela, que dispõe sobre a denominação de logradouro público.
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/10/2015
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11/11/2016 15h51
De autoria do Vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho, que fixa os feriados religiosos no Município e dá outras providências.
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/10/2017
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08/03/2017 16h13
Que autoriza repasse de recursos financeiros, à conta do orçamento público, no exercício de 2017, ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/10/2018
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30/05/2018 16h23
Altera Dispositivos da Lei n° 3.883, de 18 de Outubro de 2007
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/10/2019
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03/04/2019 10h04
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo como partecipante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG, no exercício de 2019, e dá outras providências.
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/11/1997
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29/09/2017 14h37
De autoria do vereador Daniel Paulo do Nascimento, que suprime o Art. 6º da Lei nº 2187, de 05 de maio de 1983.
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/11/1999
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08/05/2017 08h58
Proposto pelo vereador Gentil José Barbosa, que cria o Museu de Imagem e do Som, na Casa da Cultura, e dá outras providências.
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/11/2000
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11/04/2017 15h36
Do vereador Gilvan Carvalho de Macedo, que declara de utilidade pública a Rádio Betel- Associação Evangélica Betel.
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
