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Projeto de Lei Ordinária CM 139_2025 – Aprovado em 30 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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09/01/2026 16h00
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 077/2024 com Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG CONSEP L, CNPJ nº 06.232.307/0001-02, abre crédito especial e dá outras providências."
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 077/2024, firmado com Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba MG - CONSEP L, inscrito no CNPJ nº 06.232.307/0001-02, com a finalidade de repassar rendimentos financeiros residuais provenientes de Emenda Parlamentar.
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Projeto de Lei Ordinária CM 140_2025 – Aprovado em 30 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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09/01/2026 15h58
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Manchester Esporte Clube (CNPJ 21.247.051/0001-92), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 11.842, de 12 de junho de 2025, provenientes de Emendas impositivas dos Vereadores: Francisco Tomaz, Roberto Soares Dutra e Fabiana Acântra.
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Projeto de Lei Ordinária CM 141_2025 – Aprovado em 30 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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09/01/2026 15h58
Concede subvenções sociais para as entidades filantrópicas conveniadas (creches) até o final do exercício de 2025 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária CM 142_2025 – Aprovado em 30 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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09/01/2026 15h55
Autoria a exclusão das cláusulas de inalienabilidade constantes nas escrituras dos imóveis doados pelo Município de Ituiutaba à Sociedade de São Vicente de Paulo - Conselho Central de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária CM 152_2025 – Aprovado em 10 11 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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08/01/2026 18h05
Desafeta imóvel destinado a praça e afeta o mesmo como área institucional.
Art. 1º Fica desafetada de sua finalidade de bem público de uso especial destinado a praça, o imóvel registrado na matrícula 58.684 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ituiutaba, MG, cadastrada no Município sob nº SE-12-10-07-02, e fica afetado o mesmo imóvel como área institucional, com medidas e confrontações assim descritas:
"50,00 metros de frente para a Avenida C-07; 50,00 metros na face oposta a esta avenida, confrontando com o lote de nº 01; 50,00 metros de frente para Rua C-06 e, finalmente, 50,00 metros na face oposta a esta rua, fazendo frente para a Rua C-08; sem benfeitorias."
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Projeto de Lei Ordinária CM 37/2025 – Aprovado em 28-04-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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08/07/2025 15h19
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, a Associação de Equoterapia Nossa Senhora Aparecida (CNPJ 45.688.135/0001-20), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 5.500, de 20 de março de 2025, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Estadual Cleiton Oliveira.
Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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Projeto de Lei Ordinária CM 38/2025 – Aprovado em 28-04-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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08/07/2025 15h20
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "Dragagem Areia Limpa EIRELI, CNPJ 04.570.472/0001-30" e revoga a Lei n°5.041, de 13 de abril de 2023.
Art. 1° - Fica declarada a retrocessão ao Patrimônio Público, Municipal da área de 4.200,00m2 (quatro mil e duzentos metros quadrados), formada pelos lotes 26, 27, 28 e 29 da quadra 09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, doada à empresa "Dragagem Areia Limpa EIRELI', inscrita no CNPJ sob o n° 04.570.472/0001-30.
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Projeto de Lei Ordinária CM 39/2025 – Aprovado em 28-04-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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08/07/2025 15h21
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "José Messias Martins de Oliveira EIRELI, CNPJ 25.157.570.0001-10" e revoga a Lei n° 5.090, de 29 de junho de 2023.
Art. 1° - Fica declarada a retrocessão ao Patrimônio Público Municipal da área de 3.650,82 m2 (três mil seiscentos e cinquenta metros quadrados e oitenta e dois centímetros quadrados), formada pelos lotes 01, da quadra 09 localizado na rua Amid Andraus, e pelos lotes 02, 03 e 04 da quadra 09, localizados na Avenida 16 de Setembro no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, doada à empresa "José Messias Martins de Oliveira EIRELI', inscrita no CNPJ sob o n° 25.157.570.0001-10.
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Projeto de Lei Ordinária CM 40/2025 – Aprovado em 16-04-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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08/07/2025 15h23
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Irmandade de São Benedito de Ituiutaba (CNPJ 21.239.462/0001-36), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 4.115, de 27 de fevereiro de 2025.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais).
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Projeto de Lei Ordinária CM 42/2025 – Aprovado em 05-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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08/07/2025 15h25
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Creche Maria de Nazaré (CNPJ 21.293.238/0001-22), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n." 4.108, de 27 de fevereiro de 2025, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Federal André Janones.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
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