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Projeto de Lei Ordinária CM 187_2025 – Aprovado em 15 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
08/01/2026 17h48
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outros providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE (CNPJ: 19.952.902/0001-56), mediante celebração de Termo de Fomento conforme Processo Administrativo nº 23.376 de 07 de novembro de 2025, provenientes de Emenda Parlamentar da Deputada Ana Paula Leão.
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Projeto de Lei Ordinária CM 188_2025 – Aprovado em 15 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
08/01/2026 17h55
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Casa de São Bento e Mariana (CNPJ: 07.317.862/0001-91), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 13.615 de 08 de julho de 2025, provenientes de Emenda Parlamentar Impositiva do Deputado Estadual Cristiano Caporezzo.
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Projeto de Lei Ordinária CM 87/2025 – Aprovado em em 07 07 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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16/07/2025 17h14
Afeta a área urbana como bem público de uso comum do povo, destinada à Rua Álvares Maciel, na forma e condições que especifica
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Projeto de Lei Ordinária CM 41/2025 – Aprovado em 15 07 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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11/08/2025 15h46
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Art. 1º Na elaboração dos orçamentos do Município de Ituiutaba para o exercício de financeiro de 2026 observar-se-ão as normas estatuídas na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, na Constituição Federal, e na Lei Orgânica do Município a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e nas diretrizes gerais estabelecidas nesta lei, compreendendo.
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Projeto de Lei Ordinária CM 81/2025 – Aprovado em 05 08 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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11/08/2025 15h52
Institui o Programa "Urbaniza+ Ituiutaba" que regula parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, para construção, manutenção e conservação de praças e logradouros público e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária CM 104/2025 – Aprovado em 05 08 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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09/01/2026 17h31
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares (CNPJ 19.956.069/0001-11), mediante celebração Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 13.597, de 08 de julho de 2025 proveniente da Emenda Impositiva do vereador Yata Anderson Muniz.
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Projeto de Lei Ordinária CM 105/2025 – Aprovado em 05 08 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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09/01/2026 17h31
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Casa de Maria Nossa Senhora das Graças (CNPJ 09.640.593/0001-25), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 10.442, de 26 de maio de 2025.
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Projeto de Lei Ordinária CM 134_2025 – Aprovado em 30 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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09/01/2026 16h05
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Casa de São Bento e Mariana.
Art. 1º Fica a Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba - SAE autorizada a incluir, em suas contas de recebimento de tarifa, em campo próprio, contribuição espontânea de contribuintes, pessoas físicas, a favor da Casa de São Bento e Mariana, CNPJ nº 07. 317.862/0001-91.
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Projeto de Lei Ordinária CM 135_2025 – Aprovado em 07 10 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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09/01/2026 16h04
Autoriza o Poder Executivo do Município de Ituiutaba a celebrar acordo judicial nos autos do processo que menciona, em substituição da obrigação de fazer, e dá outras providências
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Projeto de Lei Ordinária CM 136_2025 – Aprovado em 30 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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09/01/2026 16h21
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Lar Espírita Pouso do Amanhecer (CNPJ 21.236.989/0001-07), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 17.123, de 26 de agosto de 2025, provenientes de Emendas impositivas dos Vereadores: Jair Bial, Adeilton José e Renato Moura.
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