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Lei nº 5.591, de 18 de Dezembro de 2025
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por ttb
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última modificação
21/01/2026 17h47
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art.1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Casa de Maria Nossa Senhora das Graças (CNPJ 09.640.593/0001-25), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 19.648, de 29 de setembro de 2025, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos Ex-Vereadores: Fabiana Pet Agro, Edmar José Machado e Renato Silva Moura.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.592, de 18 de Dezembro de 2025
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por ttb
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última modificação
21/01/2026 17h53
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art.1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Futebol - LIF (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 18.160, de 09 de setembro de 2025.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.598, de 29 de Dezembro de 2025
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por ttb
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última modificação
22/01/2026 17h32
Declara de utilidade pública o Instituto Bolsa Pet de Proteção. Defesa e Valorização da Vida do Animal Doméstico.
Art.1º Fica declarado utilidade pública o Instituto Bolsa de Proteção, Defesa e Valorização da Vida do Animal Doméstico, organização social privada, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 58.716.512/0001-39, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 845, Bairro Novo Mundo, CEP 38.307-021, que tem como finalidade estatutária a defesa, proteção e valorização da vida dos animais domésticos.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei Complementar nº 203 de 19 de Novembro de 2025
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por ttb
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última modificação
22/01/2026 17h46
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 199 de 15 de maio de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Superintendência de Água e Esgotos (SAE) de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2025
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Resposta Requerimento 47-2022
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por ttb
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última modificação
26/07/2023 15h16
Recebido 21/07/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Resposta de Requerimento
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Resposta de Indicação CM 251/2023
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por ttb
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última modificação
26/07/2023 15h22
Recebida 21/07/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Luiz Carlos Mendes - Tuca Construtor
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Resposta de Indicação
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 31/2023
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por ttb
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última modificação
27/07/2023 12h19
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 31/2023
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 11/07/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Complementar CM 02/2023
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por ttb
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última modificação
27/07/2023 12h22
De autoria da Mesa Diretora o Projeto de Lei Complementar CM 02/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM/02/2023 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba, de autoria da Mesa Diretora - Presidente: Odeemes Braz dos Santos - 1° Vice- Presidente: Pedro Donizete de Oliveira Junior - 2° Vice- Presidente: Adeilton José da Silva - 1° Secretário: Edmar José Alves Machado - 2° Secretário: Jair Marques de Freitas Filho. Aprovado na reunião do dia 11/07/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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Comissão de Direitos Humanos, da criança, do jovem, do idoso e da segurança pública
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por ttb
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publicado
23/02/2022
Localizado em
Sobre a Câmara
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Indicações e Requerimentos
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Ano de 2022
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Indicações
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por ttb
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publicado
23/02/2022
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última modificação
23/02/2022 11h18
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2022
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Comissão de Direitos Humanos, da criança, do jovem, do idoso e da segurança pública
