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Lei nº 1.723, de 22 de novembro de 1975
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 09h19
Fixa o Valor Referência, como unidade de cálculo de tributos e penalidades pecuniárias de substituição ao salário mínimo, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1975
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Ano de 1974
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por ttb
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publicado
29/08/2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei nº 1.640, de 7 de maio de 1974
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 13h36
Renova disposição da Lei nº 1600, de 24 de agosto de 1973.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1974
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Lei nº 1.660, de 6 de setembro de 1974
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 14h53
Autoriza doação de imóvel para fins industriais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1974
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Lei nº 1.675, de 9 de dezembro de 1974
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 15h26
Concede subvenções no exercício de 1975.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1974
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Lei nº 1.679, de 13 de dezembro de 1974
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 15h53
Altera o Plano Diretor Físico de Ituiutaba constante da Lei nº 1362, de 10 de dezembro de 1970.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1974
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Indicação nº 355/2016, de 23 de agosto de 2016
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por ttb
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última modificação
30/08/2016 08h26
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2016
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Juarez José Muniz
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Lei nº 1.572, de 29 de janeiro de 1973
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por ttb
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última modificação
30/08/2016 10h54
Autoriza doação de imóvel a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG - e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1973
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Lei nº 1.592, de 10 de julho de 1973
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por ttb
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última modificação
30/08/2016 14h16
Concede título de cidadão honorário de Ituiutaba, Luiz Marquez.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1973
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Lei nº 1.061, de 24 de agosto de 1973
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por ttb
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última modificação
30/08/2016 14h40
Autoriza permuta.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1973
