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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira - Projeto de Lei Complementar CM 05/2025. Aprovado em 06-05-2025
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 14h45
Institui o programa criança feliz no município de Ituiutaba/MG dá outras providências
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira - Projeto de Lei Complementar CM 08/2025. Aprovado em 15-07-2025
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por ttb
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última modificação
16/07/2025 15h47
Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira - Projeto de Lei Complementar CM 07/2025. Aprovado em 05-08-2025
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por ttb
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última modificação
11/08/2025 15h30
Altera os Anexos I, II e IV da Lei Complementar nº 192 de 16 de Dezembro de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º Altera os ANEXOS I, II E IV da Lei Complementar nº 192 de 16 de dezembro de 2024 que passa a ter a seguinte redação
Anexo I
Quadro dos Empregados de Provimentos Efetivos - EPE, da da Empresa Municipal de Mecanização Agrícola com quantidade de empregos, nomenclatura dos empregos, salários iniciais, escolaridade mínima exigida, carga horária e símbolos
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira - Projeto de Lei Complementar CM 10/2025. Aprovado em 14-10-2025
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por ttb
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última modificação
17/10/2025 14h36
Acrescenta-se o art 29- A, altera os artigos 29 e 51, o Anexo I, o Anexo II, o ítem IX do Anexo III, o Anexo IV da Lei Complementar nº 150/2027 e o Anexo VI da Lei Complementar nº 103 de 02 de março de 20211 e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira - Projeto de Lei Complementar CM 11/2025. Aprovado em 10-11-2025
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por ttb
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última modificação
26/11/2025 10h36
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 199, de 15 de maio de 2025, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Superintendência de Água e Esgotos (SAE) de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar Substitutivo CM 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar CM/03/202
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por ttb
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última modificação
29/05/2023 16h53
Projeto de Lei Complementar Substitutivo CM/01/2023 ao Projeto de Lei Complementar CM/03/2023 que Dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 14/2021.
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por ttb
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06/07/2021 11h12
Autoriza a celebrar termo de fomento, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira, Projeto de Lei CM 16/2021.
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por ttb
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06/07/2021 11h14
Autoriza o complementação de repasses financeiros ao termo de colaboração firmado com o CONSEPI a título de ajuda financeira no exercício de 2021 para as despesas que especifica.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 17/2021.
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 11h15
Autoriza a celebrar o termo de fomento, bem como concede ajuda financeira de 2021 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 18/2021.
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por ttb
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06/07/2021 11h18
Altera a Lei nº3.848, de 18 de Abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da educação- Conselho do FUNDEB e revoga a Lei nÄ 3.958 de 9 de Dezembro de 2008.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
