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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 54/2024
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por ttb
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última modificação
08/05/2024 16h14
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, provenientes de excesso de arrecadação ao orçamento
vigente.
Art. 1º Esta lei dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, nos termos do inciso V do art. 167 da
Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, para realização de despesas
com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba
(CNPJ 22.237.309/0001.32).
Art. 2º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$37.657.24 (trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta
e sete reais e vinte e quatro centavos) ao orçamento municipal de 2024
Aprovado em 30/04/2024
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 52/2024
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por ttb
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última modificação
08/05/2024 16h10
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação Tokyo
de Karatê e Kickboxing (CNPJ 23.093.909/0001-37), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$15.000,00
(quinze mil reais), conforme Processo Administrativo nº 526, de 10 de janeiro de 2024.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Bruno Silva Campos.
Aprovado em 30/04/2024
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 53/2024
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por ttb
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última modificação
08/05/2024 16h08
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Manchester
Esporte Clube (CNPJ 21.247.051/0001- 92), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$55.825,50
(cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), conforme Processo Administrativo
n° 5401, de 11 de março de 2024.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Manchester Esporte
Clube (CNPJ 21.247.051/0001-92), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$100.000,00 (cem mil reais),
conforme Processo Administrativo nº 5401, de 11 de março de 2024.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho.
Aprovado na reunião do dia 26/04/2024
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Resposta de Indicação 040/2024
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por ttb
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última modificação
07/05/2024 17h18
Recebido em 07/05/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Vilsomar Paixão do Amaral Villano
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Resposta de Indicação
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Ata n° 13/2024 - Reunião Extraordinária da 4º Sessão Legislativa do 1° Período Legislativo de 04 de Abril de 2024.
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por ttb
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última modificação
07/05/2024 15h31
Aprovada na reunião do dia 08/04/2024.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
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Ata n° 12/2024 - Reunião Extraordinária da 4º Sessão Legislativa do 1° Período Legislativo de 04 de Abril de 2024.
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por ttb
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última modificação
07/05/2024 15h30
Aprovada na reunião do dia 08/04/2024.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
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Ata n° 11/2024 - Reunião Extraordinária da 4º Sessão Legislativa do 1° Período Legislativo de 03 de Abril de 2024.
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por ttb
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última modificação
07/05/2024 15h30
Aprovada na reunião do dia 08/04/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
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Ata n° 15/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 1° Período Legislativo de 08 de Abril de 2024.
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por ttb
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última modificação
07/05/2024 15h30
Aprovada na reunião do dia 09/04/2024.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
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Ata n° 10/2024 - Reunião Extraordinária da 4º Sessão Legislativa do 1° Período Legislativo de 03 de Abril de 2024.
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por ttb
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última modificação
07/05/2024 15h29
Aprovado na reunião do dia 08/04/2024.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
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Ata n° 09/2024 - Reunião Extraordinária da 4º Sessão Legislativa do 1° Período Legislativo de 02 de Abril de 2024.
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por ttb
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última modificação
07/05/2024 15h29
Aprovada na reunião do dia 08/04/2024.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
