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Lei n° 4.579, de 29 de Junho de 2018
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por ttb
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última modificação
23/07/2018 14h50
Dispõe sobre a concessão de gratificação peço exercício de trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade no Municipio de Ituiutaba e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
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Projeto de Lei Ordinária CM/25/2019
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por ttb
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última modificação
10/06/2019 15h01
Determina aos bancos e demais estabelecimentos financeiros e de créditos obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas agências bancárias situadas no território do Municipio de Ituiutaba e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/63/2019
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por ttb
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última modificação
25/09/2019 10h47
Autoriza o Poder Executivo Muncipal a realizar repasse financeiro bem como abrir crédito especial ao orçamento vingente para participação de atleta ituiutabana no evento esportivo "Campeonato Brasileiro Escolar de Xadrez
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Requerimento 61-2024
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por ttb
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última modificação
18/06/2024 09h29
Solicito a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser previamente agenda para segunda feira dia 17 de junho
de 2024, com a finalidade de iniciar os debates sobre o enfrentamento ao câncer na região do Pontal do
Triângulo, a Lei dos 30 dias, a Lei dos 60 dias, a Lei que assegura a mamografia, a citopatologia e a colonoscopia
a todas as mulheres a partir da puberdade, e não mais a partir dos 40 anos ou com o início da vida sexual, a Lei
sobre a saúde do homem e a realização dos exames de detecção do câncer, a demanda de radioterapia e
radiocirurgia, toda a jornada do paciente desde a prevenção, exames diagnósticos, consultas com especialistas,
cirurgia, quimioterapia, acesso a novos medicamentos e terapias, nutrição, reabilitação e cuidados paliativos.
Aprovado 11-06-2024
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Sobre a Câmara
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Adeilton José da Silva - O Amigão de Fé
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Requerimento
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Emenda Supressiva Nº 01 ao Projeto de Lei CM/25/2006
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por ttb
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última modificação
03/02/2017 16h37
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências, proposta pelo vereador Adalberto Abdo Martins.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/25/2006
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Emenda Aditiva Nº 16 ao Projeto de Lei CM/25/2006
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por ttb
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última modificação
03/02/2017 14h30
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências, proposto pelo vereador Juarez José Muniz.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/25/2006
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Projeto de Lei Ordinária CM/46/2001
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por ttb
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última modificação
06/04/2017 13h18
Que autoriza abertura de crédito especial no orçamento da Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba- SAE e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria do Vereador Jair Bial o Projeto de Lei Ordinária CM 152/2023
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por ttb
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última modificação
18/09/2023 11h17
Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens no âmbito do Município de Ituiutaba - Minas Gerais.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 165/2023
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por ttb
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última modificação
20/10/2023 15h54
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 165/2023
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providencias. Art. 1 º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Liga Ituiutabana de Esportes, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 8275, de 25 de abril de 2023. Aprovado 17/10/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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PROJETO DE LEI CM/12/2025
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por ttb
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última modificação
11/03/2025 13h38
Dispõe sobre a instituição do "Programa de Atendimento em Saúde na Educação Infantil" no âmbito da rede pública municipal e das instituições parceiras no Município de Ituiutaba/MG, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
