-
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 54/2022
-
por ttb
—
última modificação
13/06/2022 14h49
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas
de viagem para participação de atleta Ituiutabana, no evento esportivo "Maratona Internacional de Porto Alegre
2022".
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2022
/
Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
-
Emendas Aditivas - Ao Projeto de Lei CM-64-2024 - LDO
-
por ttb
—
última modificação
08/07/2024 14h33
Localizado em
Leis
/
…
/
Emendas
/
2024
-
DIARIO OFICIAL ANO 09 - EDICAO 284ª - SEXTA-FEIRA - 25-04-2025
-
por ttb
—
última modificação
25/04/2025 12h25
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
/
2025
-
LEI N. 5.429, DE 25 DE MARÇO DE 2025
-
por ttb
—
última modificação
02/07/2025 15h35
Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais, a criação do Conselho Municipal de Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal - COMDEPA e do Fundo Municipal de Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal - FUMDEPA e dá outras providências
CAPÍTULO I
DA POLÍTICA E ATENDIMENTO AOS DIREITOS ANIMAIS
Art. 1º Esta lei institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais, a criação do Conselho Municipal de Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal - COMDEPA e do Fundo Municipal de Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal – FUMDEPA, no âmbito do Município de Ituiutaba, Minas Gerais.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano 2025
-
Projeto de Lei Ordinária CM 89/2024
-
por ttb
—
última modificação
29/05/2024 08h45
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 7.881, de 12 de abril de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Alice Drummond (R$20.000,00) e Pedro Donizete (R$10,000,00). Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Aprovado em 28-05-2024
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Ordinárias Votados
/
Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
-
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 40/2023.
-
por ttb
—
última modificação
22/05/2023 14h25
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 40/2023
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesas da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba, no valor de até R$ 321.400,00 (trezentos e vinte e um mil e quatrocentos reais), para acobertar despesas com compensações a regimes de previdência, elemento de despesa 3.3.90.86.00. Aprovado na reunião do dia 15/05/2023.
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Ordinárias Votados
/
Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
-
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 014/2022
-
por ttb
—
última modificação
28/09/2022 15h43
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesas realizada em exercício anterior. A câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir Crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de até R$ 37.780,75(trinta e sete mil setecentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), para reconhecimento de despesas realizadas em exercício anterior, para saldar divida junto a empresa MH Comercio de Turbinas LTDA. Aprovada na reunião do dia 26/09/2022.
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Ordinárias Votados
/
Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
-
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 143/2024
-
por ttb
—
última modificação
30/10/2024 16h37
Altera o ANEXO da Tabela de Valores das Diárias de Viagens Definidos em Ato Normativo, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal em regime de adiantamento e dá outras providências.
Aprovado 29/10/2024
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Ordinárias Votados
/
Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
-
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Projeto de Lei Ordinária CM 181/2023
-
por ttb
—
última modificação
07/11/2023 10h59
Dispõe sobre a possibilidade de desconto na remuneração, proventos e pensões, referentes a empréstimos e
financiamentos realizados pelos servidores públicos ativos, Inativos e pensionistas, da Administração direta e
indireta de Ituiutaba, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2023
/
Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
-
Projeto de Lei Ordinária CM 25/2025 – Aprovado em 15-04-2025. De autoria do vereador Vinícius Faria de Oliveira
-
por ttb
—
última modificação
08/07/2025 14h58
Institui o Cartão de Identificação para a pessoa com Deficiência Intelectual (DI) no município de Ituiutaba e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Ordinárias Votados
/
Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
