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Lei n° 4.686, de 31 de outubro de 2018
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por ttb
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última modificação
08/11/2019 10h17
Concede subvenção financeira no exercício de 2019, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba Setor Leste – CONSEPI Setor Leste, no valor de até R$ 50.000,00para realização de obras de adequação predial da nova sede do 54º BPM e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei n° 4.867, de 17 de Dezembro de 2021.
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por ttb
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última modificação
05/01/2022 17h40
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenções sociais no exercício de 2022, com base na Portaria Interministerial MEC/MF n. 03, de 24 de maio de 2021, publicada no DOU em 24 de maio de 2021 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Veto à Proposição de Lei
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por ttb
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publicado
09/11/2016
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última modificação
23/11/2016 08h47
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Leis
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Projetos de Leis
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Ano de 2015
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Projeto de Lei CM 49/2020
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por ttb
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última modificação
09/09/2020 09h52
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG para fins de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nº 082/2020 enquanto durar o estado de calamidade no Município decorrente da pandemia do COVID-19
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Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 117/2023
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por ttb
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última modificação
22/08/2023 10h33
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 117/2023
Concede subvenção e auxilio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Conselho Regional de Brigadistas -CONSERB mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 7.330, de 11 de abril de 2023. Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, ao Conselho Regional de Brigadistas -CONSERB mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 60.100,00 (sessenta mil e cem reais) conforme Processo Administrativo n.° 7.330, de 11 de abril de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores (as) Fabiana Alcântara, Alice Drummond, Junior Macedo, Roberto Soares, Jair Marques e Yata. Aprovado na reunião do dia 08-08-2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA III SESSÃO DO I PERÍODO LEGISLATIVO 01 DE ABRIL DE 2019
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por MLN
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última modificação
01/04/2019 15h27
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Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2019
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Diário Oficial Legislativo Tijucano -124° Edição Ano 2
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por ttb
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última modificação
21/12/2018 15h45
Em, 21 de dezembro de 2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2018
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Lei nº 4.712, de 19 de Fevereiro de 2020
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por ttb
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última modificação
02/03/2020 13h31
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
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Diário Oficial Legislativo Tijucano -124° Edição Ano 2
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por ttb
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última modificação
21/12/2018 15h29
Em, 21 de dezembro de 2018
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes o Projeto de Lei CM 32/2022
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por ttb
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última modificação
18/04/2022 10h41
Altera o artigo 2º da Lei n.° 4.870, de 17 de dezembro de 2021, que Autoriza a firmar termo de fomento, bem
como, concede ajuda financeira no exercício de 2022 e dá outras providencias.
A qual autoriza a firmar termo de fomento e concede ajuda financeira, no importe de RS 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais) para o CONSEPI Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba-MG, para que
realize obras de construção de reservatório de água de 30.000 (trinta mil litros) e construção de 2º andar para
auditório no presidio de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
