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Lei n° 5.232 de 27 de Fevereiro de 2024.
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por ttb
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última modificação
20/03/2024 15h40
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor total de R$ 188.853,00 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e três reais), para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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PAUTA Nº 27/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 13/05/2025
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por ttb
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última modificação
19/05/2025 10h31
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Sobre a Câmara
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Ano de 2025
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1º Período
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De autoria do Vereador Sinivaldo o Projeto de Lei Ordinária CM 141/2024
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por ttb
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última modificação
07/10/2024 09h33
PROJETO DE LEI CM/141/2024, de autoria do vereador Sinivaldo Ferreira Paiva, que institui no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Ituiutaba a Semana Municipal de Conscientização da Alimentação Saudável, a
ser realizada anualmente nas escolas da rede pública e privada do município, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Pauta da 38ª Reunião Ordinária da II Sessão do I Período Legislativo
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por ttb
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última modificação
02/07/2018 16h17
em, 02 de julho de 2018
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Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2018
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PAUTA Nº 35/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 10/06/2025
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por ttb
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última modificação
17/06/2025 12h43
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2025
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1º Período
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes o Projeto de Lei Ordinária CM 182/2024
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por ttb
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última modificação
25/11/2024 10h34
Autoriza ao Município de Ituiutaba-MG, a firmar filiação junto a CNM e dá outras providências.
Art. 1° Fica autorizado o Município de Ituiutaba a filiar-se à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS
(CNM), pessoa jurídica de direito privado, de natureza civil, sem fins lucrativos, constituída por Municípios
brasileiros, tendo por finalidade contribuir para a solução dos problemas comuns, pugnar pela valorização do municipalismo e das Entidades de representação dos Municípios, cumprindo-lhe, na condição de Município
associado, observar as disposições estatutárias.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 21/2022
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por ttb
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última modificação
26/04/2022 10h40
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Institui o horário de funcionamento das Unidades Educacionais Públicas do Município de Ituiutaba e da outras providencias. Art. 1º Fica estabelecido que o horário de funcionamento das Unidades Educacionais Públicas do Município será dividido entre os períodos matutino, vespertino e noturno, devendo-se utilizar o tempo em comum para operacionalizar a troca de turnos, da seguinte forma: I-período matutino de 07h às 13h; II-período vespertino de 12h às 18h. III- Período noturno de 16h00min ás 22h00min. Aprovada na reunião do dia 18/04/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 81/2023
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por ttb
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última modificação
30/06/2023 15h13
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Conselho
Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG Consep L, mediante Termo de Fomento,
no valor de até R$ 295.233,63 (duzentos e noventa e cinco mil duzentos e trinta e três reais e sessenta e três
centavos) conforme Processo Administrativo n.° 3.623, de 23 de fevereiro de 2023.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 39/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 10h00
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesas da Secretaria Municipal de Administração o e Recursos Humanos.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente da Secretaria
Municipal de Administração e Recursos Humanos para acobertar a despesa com contratação de empresa de
serviços para o gerenciamento e coordenação da SST Saúde e Segurança do Trabalho, no valor de até
R$57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA III SESSÃO DO I PERÍODO LEGISLATIVO 02 DE ABRIL DE 2019
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por MLN
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última modificação
02/04/2019 15h08
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Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2019
