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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira - Projeto de Lei Complementar CM 10/2025. Aprovado em 14-10-2025
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por ttb
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última modificação
17/10/2025 14h36
Acrescenta-se o art 29- A, altera os artigos 29 e 51, o Anexo I, o Anexo II, o ítem IX do Anexo III, o Anexo IV da Lei Complementar nº 150/2027 e o Anexo VI da Lei Complementar nº 103 de 02 de março de 20211 e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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Lei Complementar nº 177 de 05 de Abril de 2023.
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por ttb
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última modificação
25/04/2023 09h37
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Projeto de Lei Complementar CM/01/2023 que Altera disposições e acresce os arts. 5º-A e 6º-A à Lei Complementar Municipal nº164 de 10 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 do Constituição Federal e da outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2023
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Emenda Aditiva CM/12/13 ao Projeto de Lei CM/54/13
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por ttb
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última modificação
01/12/2016 15h06
Proposta pelo vereador Mauro Gouveia Alves, ao Projeto de Lei CM/54/2016, que Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Emendas
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Emenda Aditiva CM/08/13 ao Projeto de Lei CM/54/13
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por ttb
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última modificação
01/12/2016 15h03
Proposta pelo vereador Washignton Carlos Severino, ao Projeto de Lei CM/54/2016, que Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Emendas
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Emenda Aditiva nº 56/13 ao Projeto de Lei Executivo CM 17/13
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por ttb
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última modificação
30/11/2016 16h37
Proposta pelo vereador Mauro Gouveia Alves ao Projeto de Lei Executivo CM/17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Emendas
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Emenda Aditiva nº 27/13 ao Projeto de Lei Executivo CM 17/13
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por ttb
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última modificação
30/11/2016 16h23
Proposta pelo vereador Wanderson José Rodrigues ao Projeto de Lei Executivo CM/17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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Ano de 2013
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Emendas
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Emenda Aditiva nº 25/13 ao Projeto de Lei Executivo CM 17/13
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por ttb
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última modificação
30/11/2016 16h22
Proposta pelo vereador Wanderson José Rodrigues ao Projeto de Lei Executivo CM/17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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Ano de 2013
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Emendas
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Emenda Aditiva nº 08/13 ao Projeto de Lei Executivo CM 17/13
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por ttb
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última modificação
30/11/2016 16h16
Proposta pelo vereador Wanderson José Rodrigues ao Projeto de Lei Executivo CM/17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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Ano de 2013
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Emendas
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Emenda Modificativa nº 01/13 ao Projeto de Lei Executivo CM 17/13
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por ttb
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última modificação
30/11/2016 16h14
Proposta pelo vereador Marco Túlio Faissol Tannús ao Projeto de Lei Executivo CM 17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para exercício de 2014 e dá outras providências.
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Ano de 2013
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Emendas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 29/2021
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 10h05
De autoria dos Vereadores Francisco Tomaz, Odeemes Braz e Edmar José, Dispõe sobre a criação do "Selo 120 de Qualidade de Ituiutaba", Lei Enio Eustáquio Ferreira, e dá outras providências.
Aprovado na reunião do dia 03/05/2021.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
