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Lei nº 804, de 27 de novembro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 14h09
Autoriza aquisição de material permanente.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei nº 802, de 27 de novembro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 14h07
Autoriza o calçamento de cemitério.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei nº 801, de 26 de novembro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 14h06
Altera dispositivos do Código Tributário.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei nº 649, de 16 de novembro de 1961
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 14h06
Considera entidade de utilidade pública.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1961
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Lei nº 505, de 14 de novembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h36
Autoriza alienação de um veículo.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 184/2024
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por ttb
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última modificação
02/12/2024 11h21
Altera os Anexos do Plano Plurianual do Município, da Lei n° 4.873 de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre
o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 - 2025 e dá outras providências.
Art. 1° Fica alterado os seguintes Anexos, da Lei n° 4.873 de 28
* Anexo 1 - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais;
* Resumo do PPA;
* Quadro Detalhamento do PPA - Programas Governamentais;
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 4.914 de 05 de Maio de 2022.
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por ttb
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última modificação
21/06/2022 09h53
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Altera inciso III do artigo 5º, § 3º do artigo 7°, o artigo 10, 15 e 16, e os anexos I, II, IV, V e VIII, da Lei Municipal N° 4.695 de 04 de dezembro de 2019, a qual institui o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Ituiutaba, Revoga a Lei Municipal N° 4.726 de 13 de maio de 2020 e da e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Projeto de Lei Complementar Aprovado CM 01/2024
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por ttb
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última modificação
26/03/2024 15h37
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Altera o § 1°do 133, do Plano Diretor-Lei Municipal nº 1.362, de 10 de dezembro de 1970. Art. 1º O artigo § 1º do 133 da Lei nº 1.362, de 10 de dezembro de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 133-(...) § 1º- Em geral, o comprimento das quadras deverá ter dimensão máxima de 600,00m (seiscentos metros) e área máxima de 180.000,00m² (cento e oitenta mil metros quadrados)
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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Projeto de Lei Ordinária CM/38/2005
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por ttb
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última modificação
13/02/2017 15h06
Que altera a Lei nº 3.246, de 2 de julho de 1997, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2005
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 5.022 de 01 de Março de 2023.
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por ttb
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última modificação
22/03/2023 13h54
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 4.695, de 04 de dezembro de 2019, que institui o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Ituiutaba, e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
