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Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-08-2025
por ttb — última modificação 09/12/2025 11h33
Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2025 / Projetos de Leis Complementares Recebidos
Arquivo Emenda Aditiva CM 01/2021 de Lei CM 25/2021
por ttb — última modificação 02/04/2021 12h53
De autoria do Vereador Yata Anderson Cunha Muniz
Localizado em Leis / … / Emendas / 2021
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/19/2014
por ttb — última modificação 22/11/2016 09h21
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para logradouro público e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2014 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 988, de 26 de outubro de 1965
por ttb — última modificação 13/09/2016 10h12
Concede título de Cidadã Honorária à Irmã Maria Leticia Negrizzoti.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1965
Arquivo Lei nº 1.248, de 27 de agosto de 1968
por ttb — última modificação 08/09/2016 09h34
Declara de utilidade pública a União Estudantil ituiutabana.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1968
Arquivo Lei nº 1.234, de 21 de junho de 1968
por ttb — última modificação 08/09/2016 09h11
Autoriza doação de imóvel e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1968
Arquivo Lei nº 1.300, de 5 de dezembro de 1969
por ttb — última modificação 06/09/2016 15h23
Autoriza aquisição de motoniveladora e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1969
Arquivo Lei nº 1.281, de 22 de julho de 1969
por ttb — última modificação 06/09/2016 14h52
Autoriza alienação de motoniveladora e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1969
Arquivo Lei nº 1.443, de 13 de julho de 1971
por ttb — última modificação 02/09/2016 08h47
Declara de utilidade pública a Fraternidade Espírita Cristã.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1971
Arquivo Lei nº 1.411, de 25 de abril de 1971
por ttb — última modificação 01/09/2016 15h14
Autoriza abertura de crédito e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1971
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