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Lei 777, de 27 de junho de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 13h21
Autoriza doação de terreno.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei Complementar nº 78, de 30 de abril de 2008
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 13h31
Altera a Lei Complementar nº 57, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2008
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LEI COMPLEMENTAR 192, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
21/01/2025 13h23
Dispõe sobre o Plano de Empregos e Salários dos empregados públicos da Empresa Municipal de Mecanização Agrícola – EMMAG do município de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2024
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LEI COMPLEMENTAR N. 190, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
21/01/2025 13h21
Altera o Caput do artigo 2º da Lei Complementar nº 169, de 26 de maio de 2021, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ituiutaba – COMDE.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2024
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LEI COMPLEMENTAR N. 191, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
21/01/2025 13h21
Dispõe sobre a reestruturação dos cargos efetivos dos servidores da prefeitura municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2024
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LEI COMPLEMENTAR N. 193, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
21/01/2025 13h24
Acresce e extingue vagas nos cargos de operador, do anexo III, da Lei nº 3.325, de 12 de abril de 1.999, que “Institui a política de pessoal da superintendência de água e esgotos (SAE) do município de Ituiutaba, fixa as suas diretrizes e dá outras providências”.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2024
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Lei Complementar n° 151 de 05 de Abril de 2018
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por ttb
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última modificação
13/04/2018 14h49
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na portaria n° 1.595, de 28 de dezembro de 2017, no Ministério da Educação
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2018
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Lei Complementar n° 152, de 29 de Junho de 2018
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por ttb
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última modificação
18/07/2018 14h51
Cria no âmbito do Municipio de Ituiutaba a Estrutura mínima para atendimento do Programa Federal IGD Bolsa Familia no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2018
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Lei Complementar n° 154, de 27 de setembro de 2018
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por ttb
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última modificação
15/10/2018 15h24
Altera Lei Complementar Municipal n° 103 de 02 de março de 2011, acrescentando os parágrafos 1°, 2°, 3° e 4° em seu artigo 59 e dá outras providências
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2018
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Lei Complementar n° 155, de 27 de fevereiro de 2019
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por ttb
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última modificação
08/03/2019 13h51
Atualiza o piso salárial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na portaria Intermisterial n° 6, de 26 de dezembro de 2018, do Ministério da Educação e Ministério da Fazenda
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2019
