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Lei n° 4.876, de 14 de Fevereiro de 2022.
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última modificação
09/03/2022 14h25
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG por até seis meses da assinatura do contrato de concessão. § 1º Para fins do presente artigo será autorizada subvenção econômica mensal no valor de até R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) à concessionária do serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Ituiutaba/MG.
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Ano de 2022
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Lei n° 4.877, de 14 de Fevereiro de 2022.
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28/06/2022 17h08
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e
dá outras providências.
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Ano de 2022
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Lei n° 4.878, de 14 de Fevereiro de 2022.
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última modificação
09/03/2022 14h36
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio bem como abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente para acobertar despesas com a manutenção, custeio e reformas do 54° batalhão da Policia Militar de Minas Gerais, com recursos derivados da exploração do Estacionamento Rotativo, instituído pela Lei de nº 4.289 de 24 de junho de 2014.
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Ano de 2022
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Lei n° 4.879, de 15 de Fevereiro de 2022.
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09/03/2022 14h37
De autoria do Vereador Junior Macedo. Declara de utilidade pública a União Atlética Ituiutabana - UAI
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Ano de 2022
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Lei n° 4.880, de 16 de Fevereiro de 2022.
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09/03/2022 15h13
De autoria do Vereador Bruno Silva Campos. Dispõe sobre a reserva as pessoas com deficiência de percentual de contratações temporárias, empregos públicos cargos públicos, no âmbito da Administração direta e indireta e no Poder Legislativo, no âmbito do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Ano de 2022
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Lei n° 4.881, de 16 de Fevereiro de 2022.
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09/03/2022 15h15
De autoria da Mesa Diretora. Reajusta os valores de vencimentos e proventos de Aposentadoria dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a reajustar em 15,0% (quinze por cento) os valores correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba. O Valor do reajuste tem como base o índice oficial do INPC acumulado dos anos de 2020 e 2021.
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Ano de 2022
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Lei n° 4.882, de 21 de Fevereiro de 2022.
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09/03/2022 15h18
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 10/2022
Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG por até seis meses da assinatura do contrato de concessão. § 1º Para fins do presente artigo será autorizada subvenção econômica mensal no valor de até R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) à concessionária do serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Ituiutaba/MG.
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Ano de 2022
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Lei n° 4.883, de 23 de Fevereiro de 2022.
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24/03/2022 16h11
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira .
Concede ajuda financeira no exercicio de 2022 e dá outras providências. A camara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercicio de 2022, ao Sanatório Espirita Jopsé Dias Machado, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) conforme processo Administrativo nº 2.595 de 07 de fevereiro de 2022.
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Ano de 2022
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Lei n° 4.884, de 23 de Fevereiro de 2022.
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24/03/2022 16h13
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira .
Autoriza a doação de imóvel do patrimônio municipal a Academia de Letras, Artes e Música de Ituiutaba e dá outras providências
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Ano de 2022
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Lei n° 4.885, de 24 de Fevereiro de 2022.
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24/03/2022 16h14
De autoria do Vereador Yata Anderson Cunha .
Institui a politica municipal de prevenção e combate ao furto, roubo e receptação de fios, cabos, fibras óticas e outros equipamentos que possibilitam a prestação de fornecimento de energia elétrica e de serviços de telecomunicação, disciplina e comercialização desses materiais e dá outras providências.
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Ano de 2022
