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Arquivo De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira - Projeto de Lei Complementar CM 11/2025. Aprovado em 10-11-2025
por ttb — última modificação 26/11/2025 10h36
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 199, de 15 de maio de 2025, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Superintendência de Água e Esgotos (SAE) de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Votados / Aprovados
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/02/2018
por ttb — última modificação 04/04/2018 16h23
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib, altera a Lei Municipal n° 4.509, de 13 de julho de 2017, e autoriza a concessão de aditivo de R$ 40.000,00 na ajuda financeira no exercício de 2017 do municipio de Ituiutaba ao sindicato dos produtores Rurais de Ituiutaba - Sipri, no termo de cooperação mútua para realização da EXPOPEC 2017
Localizado em Leis / … / Ano de 2018 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 4.815, de 12 de Agosto de 2021
por ttb — última modificação 26/08/2021 16h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio bem como abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente para acobertar despesas com a manutenção e o custeio das atividades do 54º batalhão da Policia Militar de Minas Gerais, com recursos derivados da exploração do Estacionamento Rotativo, instituído pela Lei de n° 4289 de 24 de junho de 2014.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2021
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 35/2024
por ttb — última modificação 03/05/2024 16h27
Altera as disposições da Lei 4502 de 14 de junho de 2017 e dá outras providências. Art. 1º O artigo 4º da Lei 4.502 de 14 junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º Aos agentes de operação e fiscalização de trânsito e transporte da ativa será assegurado, a titulo de indenização para aquisição de fardamento necessário ao desempenho de suas funções, o pagamento de abono em quatro parcelas anuais, cada qual correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário referência do Agente de Operações e Fiscalização de Trânsito e Transporte. Aprovado na reunião do dia 04/04/2024.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 01/2016
por ttb — última modificação 07/11/2016 16h13
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr.Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal de educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 8, de 05 de novembro de 2015 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2016 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 119/2023
por ttb — última modificação 12/09/2023 15h21
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 119/2023 Autoriza doação de imóveis em regularização fundiária dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar aos atuais ocupantes, as unidades residenciais edificadas através do Programa FNHIS habitações de interesse social, integrantes do Residencial Tupa II, desta cidade. Aprovado 22-08-2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Lei nº 4.670, de 14 de Agosto de 2019
por ttb — última modificação 22/08/2019 11h00
Institui a denominada "Lei Lucas" que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e unidades de ensino da Rede Pública Municipal do Municipio de Ituiutaba - MG, e institui o selo "Lucas Begalli Samora de Souza" de capacitação em primeiros socorros.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2019
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 133/2024
por ttb — última modificação 22/08/2024 09h16
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/133/2024, que autoriza o Poder Executivo a a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei n° 4.320/64, no valor de R$ 37.766,38 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba, CNPJ 22.237.309/0001.32 Aprovado reunião 19-08-2024
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/11/2010
por ttb — última modificação 13/12/2016 12h53
Que autoriza o Município de Ituiutaba a firmar convênio com a EMATER/MG, que autoriza dispêndio e dá outras providências
Localizado em Leis / … / Ano de 2010 / Projeto de Leis Ordinárias
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-12-2025
por ttb — última modificação 09/12/2025 11h39
Dispõe sobre a organização, especificação e concessão das Gratificações dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2025 / Projetos de Leis Complementares Recebidos
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