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De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 18/2021.
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 11h18
Altera a Lei nº3.848, de 18 de Abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da educação- Conselho do FUNDEB e revoga a Lei nÄ 3.958 de 9 de Dezembro de 2008.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 19/2021.
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 11h22
Autoriza repasse de recursos ao hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria de Qualidade dos Hospitais PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional da SUS/MG, no exercício de 2021, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 20/2021.
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 11h23
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 51 /2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 12h44
Altera dispositivos da Lei 5.255 de 08 de abril de 2024, e dá outras providências.
Art. 1º O Art. 1º da Lei 5.255 de 08 de abril de 2024 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a oferecer premiação em espécie por meio de transferência eletrônica
aos vencedores dos torneios esportivos no evento 3ª Festa do Trabalhador, no valor de RS.320.000,00 (trezentos
e vinte mil reais), nas diversas modalidades, conforme ANEXO ÚNICO.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 142 /2024
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por ttb
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última modificação
07/10/2024 09h40
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de anulação de dotação e superávit ao orçamento vigente, e das outras providencias.
Art. 1" Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da
Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40,
41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 212.700,00 (duzentos e doze mil e setecentos reais), para a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba (APAE), CNPJ 19.952.902/0001-56.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Vereador Boró o Projeto de Lei CM 27/2022
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por ttb
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última modificação
21/03/2022 09h18
"Institui o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, e dá outras
providências”.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Vereadora Alice Drummond o Projeto de Lei CM 03/2022
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por ttb
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última modificação
31/01/2022 14h41
Dispõe sobre a exigência de se transmitir ao via (via internet) a realização de licitações.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Vereadora Alice Drummond o Projeto de Lei Complementar CM 09/2023
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por ttb
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última modificação
27/09/2023 14h10
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 DO
MUNICÍPIO DE ITUIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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De Autoria da Vereadora Alice Drummond Projeto de Lei Ordinária CM 40/2021
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por ttb
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última modificação
10/06/2021 09h38
Institui o Dia Municipal de Luta dos Catadores de Materiais Recicláveis no município de Ituiutaba-MG e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Vereadora Alice Drummond o Projeto de Lei CM 50/2022
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por ttb
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última modificação
16/05/2022 17h14
INSTITUI nas escolas da rede municipal de ensino de Ituiutaba – MG a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Violência Sexual.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
