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Lei nº 1.753, de 30 de junho de 1976
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por ttb
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última modificação
25/08/2016 14h33
Modifica o art. 2º e parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1635, de 10 de abril de 1974, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1976
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Projeto de Lei Ordinária CM/45/2000
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por ttb
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última modificação
24/04/2017 09h27
Proposto pelo vereador Luziano Justino Dias, que suprime os parágrafos 1º e 2º e expressão do caput do Art. 37 da Lei n. 190, de 09 de dezembro de 1952.
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Modificativa CM/01/2004 ao Projeto de Lei CM/58/2004
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por ttb
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última modificação
20/02/2017 10h28
Que propõe alteração à Lei nº 3.708, de 24 de agosto de 2004, proposto pelo vereador Elviro Novaes Andrade.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/58/2004
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Lei nº 2.627, de 10 de junho de 1989
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por ttb
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última modificação
05/08/2016 13h56
Autoriza o Poder Executivo a aquiescer na liberação das cláusulas condicionais da Lei nº 2397, de 12 dezembro de 1986, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1989
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 51/2021
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por ttb
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última modificação
25/08/2021 11h00
Altera a Lei 4.510, de 13 de julho de 2017, que institui Gratificação para os servidores efetivos, que estiverem nomeados para integrar a comissão de seleção, avaliação, monitoramento e prestação de contas das parcerias entre o Município de Ituiutaba e as entidades do terceiro setor, nos termos da Lei 13.019/14. Aprovado na reunião do dia 23/08/2021
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 4.784, de 17 de Março de 2021
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por ttb
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última modificação
02/04/2021 17h15
Altera a Lei nº 3.848, de 18 de Abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB e revoga a Lei nº 3.958, de 9 de dezembro de 2008.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Projeto de Lei complementar CM 04/2023
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por ttb
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última modificação
29/05/2023 11h19
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Projeto de Lei Complementar CM/04/2023 Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação.
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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Lei n° 375, de 13 de agosto de 1956 e 376, de 13 de agosto de 1956
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por ttb
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última modificação
14/07/2016 16h29
Lei n° 375, de 13 de agosto de 1956 - Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários e de salários de extranumerários e operários e dá outras providências.
Lei nº 376, de 13 de agosto de 1956 - Autoriza a construção de emissários de esgotos e de redes de água e esgotos sanitários e abre crédito especial
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1956
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Requerimento 46-2024
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por ttb
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última modificação
15/05/2024 09h18
REQUER a Câmara Municipal de Ituiutaba, que realize AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o Projeto de Lei CM 64/2024
– “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias”,
conforme estabelecido no inc. I, do §1°, do art. 48 da Lei Complementar n° 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tal dispositivo, consiste no incentivo a participação popular na elaboração das Lei orçamentárias e na
democratização dos atos públicos.
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Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 01/2023
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por ttb
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última modificação
06/07/2023 10h52
Revoga a Lei Nº 4.911, de 05 de maio de 2022 e da outras providências.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
