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Projetos de Lei Ordinária CM14/2015
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por ttb
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última modificação
11/11/2016 16h11
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas com o Termo de Adesão para realização do Censo de Atividades Econômicas, promovido pelo curso de Geografia FACIP/UFU e dá outras providências.
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/07/2015
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por ttb
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última modificação
11/11/2016 14h40
De autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para acobertar despesas oriundas do convênio nº 057/2014 celebrado com o CIDES - Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e alto Paranaíba - Plano de Gestão Integrada de Resíduos sólidos.
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/01/2006
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por ttb
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última modificação
06/02/2017 10h48
Que autoriza o Município de Ituiutaba a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG ou com a Caixa Econômica Federal, operações de crédito como outorga de garantia e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/23/2014
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por ttb
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22/11/2016 10h03
Do Executivo Municipal, que autoriza o município a contratar com a Caixa Econômica Federal operação de crédito com outorga de garantia, no valor de R$ 12.582.234,13 ( doze milhões quinhentos e oitenta e dois mil duzentos e trinta e quatro reais e treze centavos).
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria do Vereador de Ituiutaba Prof. Yata o Projeto de Lei CM 112/2021
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por ttb
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03/12/2021 17h14
Dispõe sobre a transparência e publicidade das informações referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 52/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 12h51
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação Tokyo
de Karatê e Kickboxing (CNPJ 23.093.909/0001-37), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$15.000,00
(quinze mil reais), conforme Processo Administrativo nº 526, de 10 de janeiro de 2024.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Bruno Silva Campos.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/67/2003
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por ttb
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13/03/2017 10h18
Que autoriza abertura de crédito especial, destinado à cobertura de despesas com pagamento de aluguel das salas das salas em que está instalado o Escritório Regional da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social e Esporte, nesta cidade, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/56/2006
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 14h30
Que autoriza realização de despesas, abertura de crédito especial para manutenção dos programas Bolsa Família e CRAS- Centro de Referencia da Assistência Social, a serem incluídos no Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/61/1999
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por ttb
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última modificação
12/05/2017 09h25
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública Av. Laura Alves Carneiro, a avenida particular cujo leito começa na Rua 20, adentra a quadra formada pelas Avenidas 31 e 33, e Ruas 20 e 22, converge e termina na Av. 33.
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei Complementar nº 163, de 25 de Junho de 2020
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por ttb
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última modificação
06/07/2020 13h58
Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas do Município de Ituiutaba.
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Leis Complementares
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Ano de 2020
