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Arquivo Indicação 410-2022
por ttb — última modificação 14/12/2022 11h46
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis, um projeto de Lei que disponha sobre autorizar a utilizar a sobra da verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), depois de quitado todos os compromissos do exercício financeiro corrente, em rateio entre os profissionais da educação e equipes multiprofissionais, consoante as normas previstas na Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020, Lei 14.276 de 27 de dezembro de 2021 e Emenda 108/20. Aprovada na reunião do dia 13/12/2022.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata / Indicação
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 73/2023
por ttb — última modificação 30/06/2023 14h39
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede auxilio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, a Sociedade Protetora dos Animais de Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 25.100,00 (vinte e cinco mil e cem reais) conforme Processo Administrativo n. 3.001 de 10 de fevereiro de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Bruno Silva, Roberto Soares e Vilsomar Paixão. Aprovado na reunião do dia 26-06-2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada 138/2024
por ttb — última modificação 19/09/2024 09h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de excesso de arrecadação ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona, e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 37,766,38 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba, CNPJ 22.237.309/0001.32, referente a competência do mês de julho de 2024, de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 4.926 de 25 julho de 2024.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Lei nº 5.339 de 16 de Julho de 2024
por ttb — última modificação 16/10/2024 15h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$3.635,65 (três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), para aditivar o Contrato de Rateio de nº 14/2024 firmado com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – CIDES.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2024
Arquivo LEI N. 5.467, DE 30 DE MAIO DE 2025
por ttb — última modificação 22/07/2025 14h10
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Casa Nossa Senhora Aparecida – Associação de Apoio e Assistência, inscrita no CNPJ nº 08.687.825/0001-38, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 4.408, de 05 de março de 2025, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores André Luiz Vilela, Luiz Carlos, Roberto Soares e Vilsomar Paixão. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 317.290,00 (trezentos e dezessete mil, duzentos e noventa reais).
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2025
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 23/2023.
por ttb — última modificação 02/05/2023 16h49
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 23/2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em espécie aos vencedores dos diversos torneios esportivos realizados no evento "2ª Festa do Trabalhador" e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a oferecer premiação em espécie por meio de transferência eletrônica aos vencedores dos torneios esportivos no evento 2ª Festa do Trabalhador, nas diversas modalidades e valores, conforme ANEXO ÚNICO. Valor total de Premiação da 2ª Festa do Trabalhador - 2023: - R$ 319.000.00 (trezentos e dezenove mil reais). Aprovado na reunião do dia 28/03/2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Lei n° 4.943 de 28 de Junho de 2022.
por ttb — última modificação 15/07/2022 14h16
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o município de Ituiutaba - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Art. 1º Fica a Chefe do Executivo autorizada a celebrar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito até o montante de R$ 6.000.000,00 (Seis Milhões de Reais), destinadas ao financiamento de máquinas, equipamentos e veículos, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2022
Arquivo PAUTA Nº 12/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 17/03/2026
por ttb — última modificação 09/04/2026 10h07
Localizado em Sobre a Câmara / … / Ano de 2026 / 1º Período
Arquivo PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA III SESSÃO DO I PERÍODO LEGISLATIVO 01 DE ABRIL DE 2019
por MLN — última modificação 01/04/2019 15h27
Localizado em Sobre a Câmara / Pauta das reuniões / Ano de 2019
Arquivo De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 112/2023
por ttb — última modificação 01/08/2023 09h14
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - CONSEP L, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 7.902, de 19 de abril de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereador(a) Alice Drummond e Renato Moura.
Localizado em Leis / … / Ano de 2023 / Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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