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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 34/2022
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por ttb
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última modificação
05/05/2022 15h45
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Altera inciso III do artigo 5º, § 3º do artigo 7°, o artigo 10, 15 e 16, e os anexos I, II, IV, V e VIII, da Lei Municipal N° 4.695 de 04 de dezembro de 2019, a qual institui o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Ituiutaba, Revoga a Lei Municipal N° 4.726 de 13 de maio de 2020 e da e dá outras providências. As alterações previstas no presente projeto de lei são as seguintes: - O regramento das zonas de corredores mistos - que visam permitir uma maior diversidade de uso do espaço urbano. - Definição de novas áreas industriais, permitindo um crescimento urbano mais ordenado e de acordo com os princípios do Plano Diretor Municipal e o Estatuto da Cidade. - Adequação da Zona de Urbanização Restrita - ZUR Ás áreas de especial interesse ambiental, sem conflitos com áreas urbanas já consolidadas. - Adequação dos usos urbanos e dos índices urbanísticos às zonas existentes no município. Adequação do parcelamento do solo para novos loteamentos e desmembramentos á realidade socioeconômica do município. Aprovado na reunião do dia 03/05/2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 34/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 16h14
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Ituiutaba e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento anual de 2024 no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Ituiutaba crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) conforme classificação de despesas identificada: 13.392.0010.2.766 vínculos 2.715. 2.716.
Aprovado na reunião do dia 04/04/2024.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 35/2021
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por ttb
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última modificação
16/06/2021 15h55
De autoria do vereador Renato Moura, Institui penalidade de multa por descumprimento de medidas de enfrentamento em razão da pandemia Covid-19, epidemia ou pandemia, no Município de Ituiutaba, nas situações que especifica. Aprovado na reunião do dia 02/06/2021.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 35/2023
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por ttb
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última modificação
03/04/2024 14h08
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 35/2023
Dispõe sobre autorização para a alienação de imóvel do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro Centro, e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 26/03/2024.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 35/2023
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por ttb
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última modificação
03/04/2024 14h08
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 35/2023 Dispõe sobre autorização para a alienação de imóvel do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro Centro, e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 26/03/2024.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 35/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 16h27
Altera as disposições da Lei 4502 de 14 de junho de 2017 e dá outras providências. Art. 1º O artigo 4º da Lei 4.502 de 14 junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º Aos agentes de operação e fiscalização de trânsito e transporte da ativa será assegurado, a titulo de indenização para aquisição de fardamento necessário ao desempenho de suas funções, o pagamento de abono em quatro parcelas anuais, cada qual correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário referência do Agente de Operações e Fiscalização de Trânsito e Transporte.
Aprovado na reunião do dia 04/04/2024.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 36/2021
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por ttb
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10/06/2021 15h52
De autoria da Vereadora Fabiana da PetAgro, Declara de utilidade pública a Associação Amigos de 4 patas- Centro de Proteção e Defesa dos Animais. Aprovado na reunião do dia 31/05/2021.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 36/2022
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18/04/2022 11h00
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 36/2022
Autoriza o poder executivo a conceder premiação em espécie aos vencedores do torneios esportivos realizados no evento Festa do Trabalhador e da outras providências. Aprovado na reunião do dia 12/04/2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 36/2024
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por ttb
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03/05/2024 16h29
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos á empresa " Florentino e Cia LTDA" e dá outras providências.
Aprovado na reunião do dia 04/04/2024.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 37/2021
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por ttb
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última modificação
10/06/2021 15h54
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira , Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Associação Coração Acolhedor. Aprovado na reunião do dia 07/06/2021.
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