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Projeto de Lei Complementar CM 42/2008
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por ttb
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última modificação
30/01/2017 17h14
Que altera a Lei Complementar nº 79, de 19 de junho de 2008, que implanta no Município o Núcleo de Apoio à Saúde da Família- NASF, institui o Plano de Cargos e Salários respectivos e dá outras providência, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM 49/2008
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por ttb
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última modificação
30/01/2017 17h19
Que altera a Lei Complementar nº 83, de 10 de julho de 2008 é dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Complementares
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-01-2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 14h56
Integra os quatro eixos da política ambiental
de saneamento e resíduos sólidos no âmbito do
Município de Ituiutaba, em conformidade à
Lei Municipal n° 5.153, de 19 de setembro de
2023, que "Revisa a Política Municipal de
Saneamento Básico e o Plano Municipal de
Saneamento Básico do Município de
Ituiutaba", e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-02-2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 14h57
Reajusta valores de vencimentos e atualiza o
piso salarial para os profissionais do
magistério municipal da educação básica de
Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei
Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na
Portaria n° 77, de 31 de janeiro de 2025, do
Ministério da Educação.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-03-2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 14h59
Acrescenta inciso XV e altera o Parágrafo
único do art. 100 da Lei Complementar n° 182,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos
do município de Ituiutaba e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-04-2025
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por ttb
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última modificação
09/12/2025 11h41
Acresce o Art. 18-A e seguintes na Lei
Complementar 182, de 10 de novembro de
2023, dispõe sobre a redução da carga horária
dos servidores públicos municipais do poder
executivo e legislativo que sejam pais ou
responsáveis legais por filhos com Transtorno
do Espectro Autista-TEA, no município de Ituiutaba-MG.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-05-2025
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por ttb
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última modificação
09/12/2025 11h23
Dispõe sobre o Plano de Empregos e
Salários dos empregados públicos da Empresa
Municipal de Mecanização Agrícola - EMMAG do
município de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-06-2025
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por ttb
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última modificação
09/12/2025 11h29
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos Servidores Públicos
Municipais da Superintendência de Água e
Esgotos (SAE) de Ituiutaba e dá outras
providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-07-2025
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por ttb
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última modificação
09/12/2025 11h31
Altera os Anexos I, II e IV da Lei Complementar
n° 192 de 16 de dezembro de 2024 e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-08-2025
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por ttb
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última modificação
09/12/2025 11h33
Institui o Programa de Regularização Fiscal
no Município de Ituiutaba e dá outras
providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
