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Projeto de Lei Complementar CM/63/1997
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por ttb
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última modificação
29/09/2017 15h09
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que implanta no Município o Programa de Saúde Familiar, institui o Plano de Cargos e Salários respectivos e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/63/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 14h15
Que isenta a Fundação Hemominas de taxas que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/65/2010
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por ttb
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última modificação
13/12/2016 14h31
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que modifica a Lei Complementar nº 71, de 12 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2010
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Projeto de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/67/2006
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 15h50
Que altera a estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, modificando sua denominação, cria cargos de provimento em comissão que menciona e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/67/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 17h03
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2011
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/69/2010
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por ttb
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última modificação
13/12/2016 14h33
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2010
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Projeto de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/70/1997
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por ttb
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última modificação
29/09/2017 15h10
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que altera a Lei Complementar nº 02, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/70/2010
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por ttb
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última modificação
13/12/2016 14h36
Encaminhado de Lei Complementar nº 3, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2010
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Projeto de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/71/2001
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por ttb
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última modificação
04/04/2017 14h30
Que cria cargos em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Localizado em
Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/72/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 14h18
Que regulamenta o piso salarial profissional para profissionais do magistério municipal da Educação Básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 206 da Constituição Federal, na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Localizado em
Leis
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Complementares
