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Projeto de Lei Ordinária CM/01/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 08h36
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que dispõe sobre normas gerais para instalação, no Município de Ituiutaba, de equipamentos transmissores de radiação eletromagnética, relativos a serviços fixos e móveis de telefonia celular sem fio.
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Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/01/2014
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por ttb
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última modificação
21/11/2016 17h14
Concede ajuda financeira no exercício de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/01/2015
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por ttb
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última modificação
11/11/2016 14h16
De autoria do Executivo Municipal, que concede ajuda financeira no exercício de 2015 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/01/2018
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por ttb
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última modificação
06/02/2018 09h19
De autoria do prefeito Municipal de Ituiutaba Sr. Fued José Dib, que dispõe sobre os cemitérios no município de Ituiutaba, serviços funerários, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Projetos de Leis Não Votados
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Projeto de Lei Ordinária CM/01/2019
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por ttb
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última modificação
01/03/2019 10h08
Concede subvenção no exercício de 2019, ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 300.000,00.
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/02/1997
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por ttb
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última modificação
26/09/2017 15h25
Autoriza concessão de descontos e outras vantagens para quitação de débitos tributários e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Publio Chaves.
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Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/02/1998
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por ttb
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última modificação
19/06/2017 14h35
Que desafeta de sua finalidade de área institucional, uma área urbana situada no Bairro Jerônimo Mendonça, com vistas a destiná-la à Associação dos Deficientes Físicos ADEFI-PONTAL, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1998
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/02/1999
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por ttb
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última modificação
05/05/2017 14h59
Que concede bolsas de estudo a servidores municipais e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/02/2000
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por ttb
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última modificação
11/04/2017 15h03
Que muda a denominação do Centro Educacional e Social Nadime Derze Jorge, situado no Bairro Jerônimo Mendonça desta cidade, modificando a Lei nº 3.323, de 10 de março de 1999, dando a nova denominação de Escola Municipal Nadime Derze Jorge, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/02/2001
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por ttb
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última modificação
04/04/2017 14h42
Que autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
