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Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 06/2021
por ttb — última modificação 02/06/2021 14h15
Atualiza o piso salarial profissional para os Agentes comunitários de Saúde e Endemias, na forma prevista na Lei federal nº 13.708, de 14 de Agosto de 2018. Aprovado na reunião do dia 25/05/2021.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Votados / Projeto de Lei Complementar Aprovado
Projetos de Emendas a Lei Orgânica do Município
por ttb — publicado 19/05/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica Municipal
Emendas ao Projeto de Lei CM/25/2006
por ttb — publicado 03/02/2017
Localizado em Leis / … / Ano de 2006 / Emendas
Arquivo Lei nº 4.493, de 27 de abril de 2017
por ttb — última modificação 26/06/2017 10h29
Altera a Lei 3.325 de 12 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política de Pessoal da Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2017
Emendas ao Projeto de Lei CM/28/2011
por ttb — publicado 08/12/2016
Localizado em Leis / … / Ano de 2011 / Emendas
Emendas ao Projeto de Lei CM/17/2003
por ttb — publicado 09/03/2017
Localizado em Leis / … / Ano de 2003 / Emendas
Emendas ao Projeto de Lei CM/38/2004
por ttb — publicado 20/02/2017
Localizado em Leis / … / Ano de 2004 / Emendas
Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
por ttb — publicado 16/04/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica Municipal
Emendas ao Projeto de Lei CM 21/2011
por ttb — publicado 07/12/2016
Localizado em Leis / … / Ano de 2011 / Emendas
Emendas ao Projeto de Lei CM/11/2011
por ttb — publicado 07/12/2016 — última modificação 07/12/2016 16h47
Localizado em Leis / … / Ano de 2011 / Emendas
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