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Lei nº 5.242 de 20 de março de 2024
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por ttb
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última modificação
02/05/2024 17h23
Institui a Politica Municipal de proteção dos direitos da pessoa com Fibromialgia, garante prioridade no atendimento dos portadores da referida patologia e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.241 de 20 de março de 2024
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por ttb
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última modificação
02/05/2024 17h21
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.240 de 20 de março de 2024
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por ttb
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última modificação
02/05/2024 17h20
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.239 de 20 de março de 2024
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por ttb
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última modificação
02/05/2024 17h19
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei n° 5.238 de 8 de Março de 2024.
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por ttb
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última modificação
02/05/2024 17h16
DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DE ALTERAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE QUE TRATA O PLANO DIRETOR INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei n° 5.237 de 8 de Março de 2024.
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por ttb
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última modificação
02/05/2024 16h55
Altera o anexo IV e V da Lei Municipal N° 4.695 de 04 de dezembro de 2019, a qual institui o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Ituiutaba
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 36/2024
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por ttb
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última modificação
02/05/2024 16h43
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos á empresa " Florentino e Cia LTDA" e
dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 35/2024
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por ttb
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última modificação
02/05/2024 16h39
Altera as disposições da Lei 4502 de 14 de junho de 2017 e dá outras providências.
Art. 1º O artigo 4º da Lei 4.502 de 14 junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º Aos agentes de operação e fiscalização de trânsito e transporte da ativa será assegurado, a titulo de indenização para aquisição de fardamento necessário ao desempenho de suas funções, o pagamento de abono em quatro parcelas anuais, cada qual correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário referência do Agente de Operações e Fiscalização de Trânsito e Transporte.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Indicação 90-2024
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por ttb
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última modificação
23/04/2024 13h14
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, que faça um estudo e encaminhe um projeto de Lei a esta casa Legislativa que conceda o
direito aos contribuintes de realizar quitação de débitos de natureza tributária por meio do PIX, minuta em anexo.
Aprovado na reunião do dia 22/04/2024.
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Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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Indicação 83-2024
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por ttb
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última modificação
23/04/2024 12h54
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize, por meio da sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, que estudem a
possibilidade e encaminhe a esta casa de leis, conforme minuta em anexo, um Projeto de Lei que Cria a
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED) na Prefeitura Municipal de
Ituiutaba, bem como dispõe sobre seu quadro de cargos de provimento em comissão.
Aprovado na reunião do dia 16/04/2024.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Bruno Silva Campos - Bruno Banana
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Indicações
