Lei n° 5.238 de 8 de Março de 2024.
por ttb
—
última modificação
02/05/2024 17h16
DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DE ALTERAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE QUE TRATA O PLANO DIRETOR INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 5.238 de 08 de março de 2024- Dispõe sobre a outorga onerosa deo direito de onstruir e de alteração de uso.pdf
—
Documento PDF,
3.90 MB (4085545 bytes)