De autoria do Vereador Carlos Maia, ao Projeto de Lei CM/88/2017, que Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Reestrutura a Caixa de Aposentadoria dos Servidores de Ituiutaba CASMI, alterando dispositivos da Lei nº 1260, de 17 de dezembro de 1968, dispõe sobre pessoal, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.

Altera o Anexo II, da Lei nº 3.529, de 12 de março de 2002, dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Município de Ituiutaba a realizar acordos em processos administrativos relativos as penalidades aplicadas em conformidade com a lei 4798 de 02 de junho de 2021.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Projeto de Lei Complementar CM/01/2023 que Altera disposições e acresce os arts. 5º-A e 6º-A à Lei Complementar Municipal nº164 de 10 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 do Constituição Federal e da outras providências.

Que altera a Lei nº 3.594, de 22 de janeiro de 2003, que autorizou a doação de imóveis à empresa Agronata Implementos Agrícolas Ituiutaba Ltda. e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

Que altera o Anexo II, B, CPE da Área Educacional, a que se refere o art. 48, da Lei Complementar nº 03, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.

De autoria da vereadora Cleidislene Conceição Silva ao Projeto de Lei CM/37/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Modifica e acrescenta artigos Lei 4.732/2020, que dispõe sobre a viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo em regime de adiantamento e dá outras providências.

Concede subvenção extraordinária ao Aeroclube de Ituiutaba.