Dispõe sobre o Plano de Empregos e Salários dos empregados públicos da Empresa Municipal de Mecanização Agrícola - EMMAG do município de Ituiutaba.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Superintendência de Água e Esgotos (SAE) de Ituiutaba e dá outras providências.

Altera os Anexos I, II e IV da Lei Complementar n° 192 de 16 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.

Altera as disposições das Leis 4.061, de 14 de dezembro de 2010 e 4.531 de 24 de novembro de 2017; e dá outras providências.

Acrescenta o art.29-A, altera os artigos 29 e 51, o Anexo I, o Anexo II, o item IX do Anexo III, o ANEXO IV da Lei Complementar n° 150/2017 e o ANEXO VI da Lei Complementar n° 103 de 02 de março de 2011 e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 199, de 15 de maio de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Superintendência de Água e Esgotos (SAE) de Ituiutaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização, especificação e concessão das Gratificações dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba, e dá outras providências.

Autoriza a contratação de Profissionais de Apoio Escolar para atendimento à Política Municipal de Educação Especial, instituída pela Lei n° 4.750 de 23 de setembro de 2020, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Que altera a Lei Complementar nº 02, de 02 de setembro de 1991, cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.