Você está aqui: Página Inicial / Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares / Ano de 2025 / Lei Complementar nº 194 de 20 de Março de 2025.

Lei Complementar nº 194 de 20 de Março de 2025.

por ttb — última modificação 09/07/2025 15h08
Reajusta valores de vencimentos e atualiza o piso salarial para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria nº 77, de 31 de Janeiro de 2025, do Ministério de Educação.

PDF document icon Lei Complementar nº 194 de 20 de Março de 2025.pdf — Documento PDF, 690 KB (707498 bytes)

« Dezembro 2025 »
month-12
Do Se Te Qu Qu Se Sa
30 1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 31 1 2 3