Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 117/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 117/2023 Concede subvenção e auxilio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Conselho Regional de Brigadistas -CONSERB mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 7.330, de 11 de abril de 2023. Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, ao Conselho Regional de Brigadistas -CONSERB mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 60.100,00 (sessenta mil e cem reais) conforme Processo Administrativo n.° 7.330, de 11 de abril de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores (as) Fabiana Alcântara, Alice Drummond, Junior Macedo, Roberto Soares, Jair Marques e Yata. Aprovado na reunião do dia 08-08-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 118/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 118/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Creche Maria de Nazaré, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 23.415,99 (vinte e três mil quatrocentos e quinze reais e noventa e nove centavos) conforme Processo Administrativo n.° 10.516, de 22 de maio de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Renato Moura. Aprovado na reunião do dia 08-08-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 96/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 96/2023 Concede auxilio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, ao Lar Espirita Pouso do Amanhecer, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 33.260,00 (trinta e três mil duzentos e sessenta reais) conforme Processo Administrativo n.° 7078 de 05 de abril de 2023. Aprovado na reunião do dia 11-08-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 97/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 97/2023 Concede subvenção e auxilio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Associação Social FICA, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais) conforme Processo Administrativo n.° 7019 de 05 de abril de 2023. Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, a Associação Social FICA, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 12.576,00 (doze mil quinhentos e setenta e seis reais) conforme Processo Administrativo n.° 7019 de 05 de abril de 2023. Aprovado a reunião do dia 11-08-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 98/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 98/2023 Concede subvenção e auxilio no exercicio de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Associação Social FICA, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 7020 de 05 de abril de 2023. Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, a Associação Social FICA, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 11.933,00 (onze mil novecentos e trinta e três reais) conforme Processo Administrativo n.° 7020 de 05 de abril de 2023. Aprovado na reunião do dia 11-08-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 102/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 102/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Instituto Sidney Moraes de Almeida - SIMA, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 41.944,00 (quarenta e um mil novecentos e quarenta e quatro reais) conforme Processo Administrativo n.° 8131 de 20 de abril de 2023.Aprovado 11-08-2023
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 108/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 108/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Instituto Social Viva a Vida, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 41.960,00 (quarenta e um mil novecentos e sessenta reais) conforme Processo Administrativo n.° 10.985 de 29 de maio de 2023.aprovado 11-08-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 109/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 109/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Instituto Social Viva a Vida, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos reais) conforme Processo Administrativo n.º 10.986 de 29 de maio de 2023. Aprovado 11-08-2023
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 110/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 110/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao CONSERB - Conselho Regional de Brigadistas, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos reais) conforme Processo Administrativo n.° 7.332 de 11 de abril de 2023. Aprovado 11-08-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 110/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 110/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao CONSERB - Conselho Regional de Brigadistas, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos reais) conforme Processo Administrativo n.° 7.332 de 11 de abril de 2023. Aprovado 11-08-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 113/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 113/2023 Concede auxilio e subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Associação Avivar, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais) conforme Processo Administrativo n.° 9455 de 09 de maio de 2023. Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, a Associação Avivar, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 26.185,69 (vinte e seis mil cento e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) conforme Processo Administrativo n.° 9455 de 09 de maio de 2023. Aprovado 11-08-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 114/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 114/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Associação Avivar, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 41.660,00 (quarenta e um mil seiscentos e sessenta reais) conforme Processo Administrativo n.° 9.454 de 09 de maio de 2023. Aprovado 11-08-2023
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 126/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 126/2023 Autoriza aditivar contrato de rateio bem como abertura de crédito adicional suplementar para acobertar despesas com o Consórcio Público Intermunicipal de saúde do Triângulo Mineiro - CISTM, no exercício de 2023, e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá aditivar o contrato de rateio bem como abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2023, para acobertar despesas com Consórcio Público Intermunicipal de saúde do Triângulo Mineiro - CISTM, no total de até RS 186.055,20 (cento e oitenta e seis mil e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). Aprovado 11-08-2023
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 134/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 134/2023 Concede contribuição no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder contribuições, no exercício de 2023, ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba inscrito no CNPJ/MF sob nº 21.328.471/0001-01, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 320.500,00 (trezentos e vinte mil e quinhentos reais) conforme Processo Administrativo n.° 16.287, de 07 de agosto de 2023. Aprovado 17-08-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 135/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 135/2023 Concede contribuição no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder contribuições, no exercício de 2023, a Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba - ACII, Ituiutaba inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.819.731/0001-66, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 16.451, de 09 de agosto de 2023. Aprovado 17-08-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 119/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 119/2023 Autoriza doação de imóveis em regularização fundiária dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar aos atuais ocupantes, as unidades residenciais edificadas através do Programa FNHIS habitações de interesse social, integrantes do Residencial Tupa II, desta cidade. Aprovado 22-08-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 120/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 120/2023 Concede auxílio no exercício de 2023 e dá providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2023, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 9.877 de 12 de maio de 2023. Aprovado 22-08-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 121/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 121/2023 Concede auxílio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2023, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 41.700,00 (quarenta e um mil e setecentos reais) conforme Processo Administrativo n.° 9.878 de 12 de maio de 2023. Aprovado
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 122/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 122/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao CONSERB - Conselho Regional de Brigadistas, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 41.960,00 (quarenta e um mil novecentos e sessenta reais) conforme Processo Administrativo n.° 7.333 de 11 de abril de 2023. Aprovado 22-08-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 123/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 123/2023 Concede subvenção e auxílio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Centro Social Leão XIII, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 7.642 de 14 de abril de 2023. Aprovado 22-08-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 124/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 124/2023 Concede auxílio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2023, ao Conselho Central de Ituiutaba da Sociedade São Vicente de Paulo, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 4.645, de 07 de março de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Renato Moura. Aprovado 22-08-13.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 125/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 125/2023 Concede subvenção e auxílio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Comunidade Terapêutica Um Novo Caminho, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 9.895, de 12 de maio de 2023. Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2023, a Comunidade Terapêutica Um Novo Caminho, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 9.895, de 12 de maio de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Junior Macedo, Edmar Machado e Yata. Aprovado 22-08-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 127/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 127/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação Clube do Laço de Ituiutaba - ACLI, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 12.415,99 (doze mil quatrocentos e quinze reais e noventa e nove centavos) conforme Processo Administrativo n.° 15.681, de 31 de julho de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Junior Macedo. aprovado 22-08-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 128/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 128/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação Shalom de Assistência Social, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 60.931,98 (sessenta mil novecentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos) conforme Processo Administrativo n.° 12.389, de 15 de junho de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores André Vilela, Renato Moura e Roberto Dutra. Aprovado na reunião o dia 22-08-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 129/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 129/2023 Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal a Sociedade Amigos Bairro Eldorado, e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar, a Sociedade Amigos Bairro Eldorado, inscrita no CNPJ sob nº 01.032.194/0001-70, com sede na rua Paula Freire, n° 585, Bairro Eldorado, nesta cidade, imóvel do patrimônio municipal. Aprovado 22-08-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 130/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 130/2023 Concede auxílio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2023, ao Lar Espírita Pouso do Amanhecer, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco reais) conforme Processo Administrativo n.° 5.889 de 22 de março de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Adeilton José e Renato Moura. Aprovado 22-08-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 131/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 131/2023 Altera as disposições da Lei 4.891 de 17 de março de 2022 e dá outras providências. Aprovado 22-08-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 133/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 133/2023 Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "A de Oliveira Serviços e Limpezas” e dá outras providencias. Art. 1º Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa A de Oliveira Serviços e Limpezas, inscrito no CNPJ sob o nº: 11.365.989/0001-53, com sede na rua Avenida Dezenove, nº 1612, centro, CEP: 38.300-124, na cidade de Ituiutaba, área.com 4.188,90m (quatro mil cento e oitenta e oito metros e noventa centímetros quadrados), formada pelos lotes 01, 02 03 e 04 da quadra 10, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella. Aprovado 22-08-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 132/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 132/2023 Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estimulas a empresa "MBA- Construtora LTDA e dá outras providências. Art. 1º Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa MBA - Construtora LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 05.578.215/0001-08, com sede na avenida Paranaíba, n° 2783, Bairro Marta Helena, CEP: 38.307-160, na cidade de Ituiutaba, área de 27.486,88 m² (vinte e sete mil quatrocentos e oitenta e seis metros e oitenta e oito centímetros quadrados), formada pelo lote 13 da quadra 05, localizados na Rua João Batista Mendes, no Distrito Industrial Manoel Affonso Cancella. Aprovaddo 29-08-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 137/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 137/2023 Concede auxilio no exercício de 2023 e da outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares, mediante Termo de Fomento, no valor de R$ 8.415,99 (oito mil quatrocentos e quinze reais e noventa e nove centavos) conforme Processo Administrativo n. 15.196, de 24 de julho de 2023. Aprovado 31-08-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 138/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 138/2023 Concede subvenção e auxilio no exercício de 2023 e dá outras providências Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação Coração Acolhedor, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 88.415,99 (oitenta e oito mil quatrocentos e quinze reais e noventa e nove centavos) conforme Processo Administrativo n. 728, de 11 de janeiro de 2023 Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, a Associação Coração Acolhedor, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) conforme Processo Administrativo n. 728, de 11 de janeiro de 2023. Aprovado 31-08-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 139/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 139/2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em espécie aos vencedores do 4º Campeonato de Futebol de Grama de Varzea Varzeanão 2023 e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a oferecer premiação em espécie por meio de transferência eletrônica aos vencedores do 4 Campeonato de Futebol de Grama de Várzea-Varzeanão 2023, conforme ANEXO ÚNICO. Valor Total da Premiação: R$14.260,00 (quatorze mil duzentos e sessenta reais).Aprovado 31-08-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 140/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 140/2023 Concede contribuição no exercício de 2023 e da outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder contribuições, no exercício de 2023, a Associação do Clube do Laço de Ituiutaba – ACLI inscrita no CNPJ/MF sob n" 46.551.509/0001-23, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) conforme Processo Administrativo n.º17.614, de 25 de agosto de 2023. Aprovado 31-08-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 136/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 136/2023 Concede contribuição no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º- O Município de Ituiutaba fica autorizad a doar a empresa Ana Jara Feitosa da Silva PF Fabricação de Reboques e Serviços de Venda de Peças LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº: 50.882.735/0001-64, com sede na rua Doutor Omar Oliveira Diniz, n 121, bairro São Jose, CEP: 38.301-050, na cidade de Ituiutaba, área com 12.453,01 m², (doze mil quatrocentos e cinquenta e três metros e dois centímetros quadrados), formada pelos lotes 05 e 06 da quadra 08, localizada na rua João Batista Mendes do Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella. De 28 de agosto de 2023. Aprovad 05-09-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 142/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 142/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares do Conservatório Estadual de Música, no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme Processo Administrativo n." 13.305, de 28 de junho de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente Projeto de Lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Yata Anderson Cunha Muniz.Aprovado 05-09-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 90/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 90/2023 Revisa a Politica Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Ituiutaba e da outras providências. Aprovado 11/09/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 143/2023
De autoria da Vereadora Fabiana PetAgro o Projeto de Lei Ordinária CM 143/2023 Dispõe sobre a forma de abastecimento dos veículos com motorização flex da frota Municipal. Art. 1° Fica estabelecido que os veículos com motorização flex gasolina/etanol que compõem a frota Municipal preferencialmente serão abastecidos por meio de etanol. Aprovado 12/09/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 144/2023
De autoria do Vereador Prof. Yata o Projeto de Lei Ordinária CM 144/2023 Autoriza a instituir a “Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão”, bem como dá outras providências. Art. 1° Fica autorizado ao Poder Executivo instituir no Município de Ituituaba a “Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão”, a ser realizada anualmente no mês de setembro. Aprovado 12/09/2023
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 145/2023
De autoria do Vereador Boró o Projeto de Lei Ordinária CM 145/2023 Institui o dia 14 de setembro - Dia Municipal da Arara e dá outras providências.Aprovado 12/09/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 147/2023
De autoria do Vereador Edmar Machado o Projeto de Lei Ordinária CM 147/2023 Dispões sobre a inserção dos nomes dos vereadores em todas as placas de inauguração de obras públicas construída no Município destinadas por emendas impositivas dos mesmos. Aprovado 12-09-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 141/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 141/2023 Altera as disposições da Lei 4.795 de 12 de maio de 2021 e dá outras providencias. Aprovado 25/09/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 100/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 100/2023 Dispõe sobre a autorização para concessão administrativa de imóvel do patrimônio público, localizado no Bairro Lagoa Azul, e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado proceder a concessão administrativa do imóvel municipal cadastrado sob nº SO-12-11-13-01, com superfície de 7.549,50 m² (sete mil quinhentos e quarenta e nove metros, e cinquenta centímetros quadrados).Aprovado 26/09/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 149/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 149/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências CM/149/2023 Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Creche Maria de Nazaré, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) conforme Processo Administrativo n. 9.999, de 15 de maio de 2023. Aprovado 26/09/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 150/2023
De autoria do Vereador Boró o Projeto de Lei Ordinária CM 150/2023 Dispõe sobre o programa "Adote Projetos Esportivos" no município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado 26/09/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 151/2023
De autoria do Vereador Prof. Yata o Projeto de Lei Ordinária CM 151/2023 Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal, e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Prof. Yata e Alice Drummond. Aprovado 26/09/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 153/2023
De autoria do Vereador Jair Bial o Projeto de Lei Ordinária CM 153/2023 DETERMINA QUE TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA PROMOVAM CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Aprovado 26/09/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 154/2023
De autoria do Vereadora Fabiana o Projeto de Lei Ordinária CM 154/2023 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS. Aprovado 26/09/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 159/2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder as parcelas complementares repassadas ao Município pela União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, aos servidores públicos municipais ativos, ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, relativas à complementação dos vencimentos dos servidores destinadas a equiparar a remuneração desses servidores ao piso nacional da categoria em atendimento ao disposto na Lei Federal n.° 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências. Aprovado 03/10/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 148/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 148/2023 Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas.com recursos previstos na Lei Federal Complementar 195 de 08 de julho de 2022- Lei Paulo Gustavo. O presente projeto de lei promove adequação orçamentária da Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de crédito adicional especial para recebimento dos recursos da União oriundos da Lei Complementar n°. 195 de 8 de julho de 2022 amplamente conhecida como Lei Paulo Gustavo - LPG, para execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.Aprovado 19/09/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 155/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 155/2023 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesa com o pagamento de quinquênios, sexta parte, licença prêmio e demais mecanismos equivalentes os quais estavam suspensos por força do inciso IX do artigo 8° da lei complementar 173/2020. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder executivo, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), para acobertar despesas com o pagamento de quinquênios, sexta parte, licença prêmio e demais mecanismos equivalentes os quais estavam suspensos por força do inciso IX do artigo 8º da lei complementar 173/2020.Aprovado 02/10/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 152/2023
De autoria do Vereador Jair Bial o Projeto de Lei Ordinária CM 152/2023 Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens no âmbito do Município de Ituiutaba - Minas Gerais. Aprovado 03-10-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 160/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 160/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Instituto Social Viva a Vida, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais) conforme Processo Administrativo n.º 6.099, de 24 de março de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente Projeto de Lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Roberto Soares Dutra. Aprovado 04/10/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 161/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 161/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação ADAE - Anjos dos Atletas Especiais, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 21.122, de 02 de outubro de 2023. Aprovado 04/10/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 164/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 164/2023 Declara de utilidade pública a Associação de Vôlei Tijucano. Aprovado16/10/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 82/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 82/2023 Dispõe sobre o programa de regularização de edificações clandestinas e irregulares para fins cadastrais e dá outras providências. Aprovado 17/10/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 162/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 162/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Associação Shalom de Assistência Social, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 16.984, de 17 de agosto de 2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 163/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 163/2023 Concede auxilio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, a Associação Shalom de Assistência Social, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) conforme Processo Administrativo n. 16.982, de 17 de agosto de 2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 165/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 165/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providencias. Art. 1 º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Liga Ituiutabana de Esportes, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 8275, de 25 de abril de 2023. Aprovado 17/10/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 158/2023
institui campanha março azul de conscientização sobre a síndrome de down e dá outras providências. Conforme disposto no artigo 16, da Lei Orgânica Municipal: “Art. 16. Compete ao Município: I — legislar sobre assuntos de interesse local”. Aprovad na reunião do dia 03/10/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 157/2023
Inclui no Calendário Oficial Municipal o “AGOSTO CINZA”, mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e Combate à incêndios. Aprovado na reunião do dia 17/10/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 162/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 162/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Associação Shalom de Assistência Social, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 16.984, de 17 de agosto de 2023. Aprovado no dia 17/10/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 166/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 166/2023 Concede subvenção e auxilio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercicio de 2023, a Associação Cultural e Esportiva de Capoeira de Ituiutaba Aguia de Ouro, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) conforme Processo Administrativo n. 8109, de 20 de outubro de 2023. Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercicio de 2023, a Associação Cultural e Esportiva de Capoeira de Ituiutaba Águia de Ouro, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 8109, de 20 de outubro de 2023. Aprovado 17/10/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 168/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 168/2023 Concede subvenção no exercicio de 2023 e da outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercicio de 2023, ao Clube de Ciências em Ituiutaba, no valor de até RS 30.000,00 (trinta mil reais), conforme Processo Administrativo n. 19.708, de 20 de setembro de 2023. Aprovado 17/10/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 170/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 170/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG Consep L, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) conforme Processo Administrativo n." 3.622, de 23 de fevereiro de 2023.Aprovado 24/10/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 171/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 171/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Sociedade Protetora dos Animais de Ituiutaba - SPAI mediante Termo Aditivo ao Termo de Fomento 18/2023, no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 15.827, de 02 de agosto de 2023. Aprovado 24/10/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 174/2023
De autoria do Vereador Edmar Machado Projeto de Lei Ordinária CM 174/2023 Institui no calendário de eventos do Município de Ituiutaba o Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de Outubro e dá outras providências. Aprovado 30/10/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 169/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 169/2023 Prevê a apreensão de animais de grande porte soltos em vias públicas, logradouros, espaços públicos ou terrenos baldios da zona urbana do município. Aprovado 31/10/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 172/2023
De autoria do Vereador Professor Yata o Projeto de Lei Ordinária CM 172/2023 Vereador Professor Yata Dispõe sobre a proibição de realização de trotes violentos e/ou vexatório nas ruas e logradouros públicos do município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado 31/10/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 173/2023
De autoria do Vereador Renato Moura o Projeto de Lei Ordinária CM 173/2023 Institui o programa de prevenção à violência escolar no âmbito do município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado 31/10/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 175/2023
De autoria do Vereador Professor Yata Projeto de Lei Ordinária CM 175/2023 Institui o beneficio de pagamento de 50% no valor de ingresso a eventos culturais e artísticos em geral à doadores de sangue no Município de Ituiutaba. Aprovado 31/10/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 176/2023
De autoria do Vereador Renato Moura Projeto de Lei Ordinária CM 176/2023 Determina que as mães solos tenham prioridade de atendimento em políticas sociais e econômicas no município de Ituiutaba. Aprovado 31/10/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 178/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Autoriza aditivar o termo associativo, bem como abertura de crédito adicional suplementar para acobertar despesas com a Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo IGR Rota do Triângulo, no exercício de 2023, e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá aditivar o termo associativo n° 20/2021, bem como abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2023, para acobertar despesas com a Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo - IGR - Rota do Triângulo, no total de até RS 2.680,00 (dois mil seiscentos e oitenta reais).. Aprovado dia 06-11-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 177/2023
De autoria do Vereador Bruno Banana Denomina a Lei Fabio Guedes e cria o selo Tijolinho de escola inclusiva no Município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado dia 13-11-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 186/2023
De autoria do Vereador Pedrinho RCG- Declara de utilidade pública municipal a Associação de Assistência e Apoio Nosso Lar.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 188/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 188/2023 Concede subvenções sociais no exercício de 2023 em CARÁTER DE COMPLEMENTAÇÃO, considerando o Processo Administrativo n° 13.232, de 27 de junho de 2023. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, até o final do exercício de 2023, em caráter de complementação, as seguintes entidades, até os limites abaixo fixados: - Centro Social Leão XIII.---R$ 250.580,04 - Creche Espirita Josefina de Magalhães.----- R$ 111.983,21 - Associação Shalom de Assistência Social Miria).--- R$ 445.338,00 -Creche Maria de Nazaré I e II. ------R$ 403.077,00 -Lar Espirita Maria José Fratari-- R$ 454.258,44 -Lar Espírita Pouso do Amanhecer --- R$ 358.058,36 -Fundação Espírita Jerónimo Mendonça. ----R$ 75.556,67 -APAE Escola Bem-me-Quer (Ed. Especial) -----R$ 64.755,29 Total : R$ 2.163.607,01. Aprovado dia 28-11-2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 189/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 189/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para as entidades que menciona e da outras providencias. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor total de R$ 3.295.717,86 (três milhões, duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos), para atender ao repasse de recurso financeiros para as entidades que menciona, conforme abaixo descriminado: I - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba APAE, o valor total de R$ 562.000,00 (quinhentos e sessenta e dois mil reais), sendo: a) Repasse de recurso financeiro de emenda Parlamentar Federal nº 202371140001, conforme Proposta nº 36000550156202300, autorizada pela Portaria GM/MS n° 1.037 de 27 julho de 2023, no valor de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais), a ser pago através da dotação 677-3.3.50.41; b) Repasse de recurso financeiro de emenda Parlamentar Estadual nº 115484, autorizada pela Resolução SES/MG N° 8.786 de 30 de maio de 2023, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), a ser pago através da dotação 677-3.3.50.41: c) Repasse de recurso de emenda Parlamentar Estadual nº 119556, autorizada pela Resolução SES/MG N° 8.786 de 30 de maio de 2023, no valor de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais), a ser pago através da dotação 677-3.3.50.41; d) Repasse recurso financeiro emenda impositiva municipal 2023, na modalidade Investimento, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser pago através da dotação 677-4.4.50.42. II - Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paula em Ituiutaba, o valor total de R$ 1.317.586,86 (um milhão, trezentos e dezessete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos), sendo: a) Repasse recurso financeiro referente piso da enfermagem, autorizado pela Portaria MG/MS nº 1.677 de 26 de setembro de 2023, competência Outubro de 2023, no valor de R$ 225.387,47 (duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos), a ser pago através da dotação 677-3.3.50.41; b) Repasse recurso financeiro emenda impositiva municipal 2022, na modalidade Investimento, no valor de R$ 118.183,39 (cento e dezoito mil, cento e oitenta e três reais e trinta e nove centavos), a ser pago através da dotação 677-4.4.50.42; c) Repasse de recurso financeiro de emenda Parlamentar Federal n 71140001, conforme Proposta nº 36000522027202300, autorizada pela Portaria GM/MS n" 811 de 30 junho de 2023, no valor de R$ 274.016,00 (duzentos e setenta e quatro mil e dezesseis reais), a ser pago através da dotação 677-3.3.50.41; d) Repasse de recurso financeiro de emenda Parlamentar Federal nº 39140001, conforme Proposta nº 36000509830202300, autorizada pela Portaria GM/MS n° 630 de 22 maio de 2023, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), a ser pago através da dotação 677-3.3.50.41; e) Repasse de recurso financeiro de emenda Parlamentar Federal nº37300002, conforme Proposta nº 36000509830202300, autorizada pela Portaria GM/MS n° 630 de 22 maio de 2023, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser pago através da dotação 677-3.3.50.41. III Sanatório Espirita José Dias Machado, o valor total de RS 1.416.131,00 (um milhão, quatrocentos e dezesseis mil, cento e trinta e um reais), sendo: a) Repasse recurso financeiro referente ao piso da enfermagem, autorizado pela Portaria MG/MS nº 1.677 de 23 de outubro de 2023, competência Outubro de 2023, no valor de R$ 47.953,00 (quarenta e sete mil, novecentos e cinquenta e três reais), a ser pago através da dotação 677-3.3.50.41; b) Repasse financeiro referente emenda parlamentar federal nº 202371140001, conforme Proposta nº 36000548632202300, autorizada pela Portaria MS/GM nº 1.037 de 27 de julho de 2023, no valor de RS 1.368.178,00 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil, cento e setenta e oito reais), a ser pago através da dotação 677-3.3.50.41. Art. 2º Fica autorizado, ainda, a abertura de crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, para destinação de recursos à Bio Rim de Ituiutaba, no valor total de R$ 58.686,44 (cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), tendo em vista que a instituição presta serviços de maneira complementar às ações do Município de Ituiutaba e atende, pelo menos, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo SUS, sendo contemplada com recursos estaduais oriundos da Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Diálise Peritoneal e com recursos federais para pagamento do piso da enfermagem, conforme abaixo discriminado: a) Repasse recurso financeiro referente ao piso da enfermagem, autorizado pela Portaria MG/MS nº 1.677 de 26 de outubro 2023, competência Outubro de 2023, no valor de R$ 35.770,60 (trinta e cinco mil, setecentos e setenta reais e sessenta centavos), a ser pago através da dotação 677-3.3.60.41; b) Repasse financeiro referente a Deliberação n° 4.331 de 17 agosto de 2023, autorizado pela Resolução nº 8.956 de 17 agosto de 2023, no valor de RS 22.915,84 (vinte e dois mil, novecentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos), a ser pago através da dotação 677-3.3.60.41. Aprovado no dia 28/11/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 190/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede contribuição no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Ituiutaba conceder contribuições, no exercício de 2023, a Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba - ACII, inscrita no CNPJ/MF sob n° 17.819.731/0001-66, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), para fazer frente às despesas da Cantata de Natal 2023, conforme Processo Administrativo n.º 24.147, de 14 de novembro de 2023. Aprovado 01/12/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 192/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza aditivar o termo de fomento nº 54/2022, bem como a abertura de crédito adicional especial para fazer frente às despesas com o repasse dos rendimentos financeiros residuais ao Instituto Social Viva a Vida. Art. 1º Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Ituiutaba a aditivar o termo de fomento nº 54/2022, bem como abrir crédito adicional especial, no exercício de 2023, para fazer frente às despesas com o repasse dos rendimentos financeiros residuais ao Instituto Social Viva a Vida, no valor de até R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais). Aprovado na reunião do dia 11/12/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 193/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira . Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, à Comunidade Terapêutica Um Novo Caminho, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) conforme Processo Administrativo n." 21.668, de 06 de outubro de 2023. Aprovado na reunião do dia 11/12/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 194/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2023 e da outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, Lar do Idoso "Pe. Lino José Correr", mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Processo Administrativo n." 21.705, de 06 de outubro de 2023. Aprovado na reunião do dia 11/12/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 195/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, à Obras Sociais Adolfo Bezerra de Menezes Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 21.802, de 09 de outubro de 2023. Aprovado na reunião do dia 11/12/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 196/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira . Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Espaço Alternativo Cultural Contra as Drogas, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais)conforme Processo Administrativo n.º 22.462, de 18 de outubro de 2023.Aprovado na reunião do dia 11/12/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 197/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao CONSERB Conselho Regional de Brigadista, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais), conforme Processo Administrativo nº 24.216, de 14 de novembro de 2023. Aprovado na reunião do dia 11/12/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 198/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Lar Espirita Maria José Fratari, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Processo Administrativo n. 22.742, de 23 de novembro de 2023. Aprovado na reuião do dia 11/12/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 199/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Altera o Anexo I da Lei Municipal n°5.054, de 15 de maio de 2023, que alterou o anexo I da emendas Impositivas da lei nº 5.007 de 12 de Dezembro de 2022, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ituiutaba Para o Exercício Financeiro de 2023, e da outras providencias. Art. 1º O Anexo I da Lei Municipal nº 5.054, de 15 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração: (...) Bruno Silva Campos Valor total: R$ 266.831,97 (duzentos e sessenta e seis mil novecentos e trinta e um reais e noventa e sete centavos) Aplicação de 50% em Saúde Pública R$ 133.415,99 (cento e trinta e três mil quatrocentos e quinze reais e noventa e nove centavos). Acrescente-se na Função: Saúde 1) Custeio- MAC - Projeto de criação do Centro Integrado de Reabilitação e Fisioterapia . R$ 100.000,00 (cem mil reais). Aquisição de 2 equipamento de fisioterapia para o Centro Integrado de reabilitação e Fisioterapia .RS 33.415,99 (trinta e três mil reais quatrocentos e quinze reais e noventa e nove centavos). (...) Aprovado na reunião do dia 11/12/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 200/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2023 e da outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, à Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência, mediante Termo Aditivo ao Termo de Fomento 13/2023, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 25.130, de 28 de novembro de 2023. Aprovado na reunião do dia 11/12/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 201/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 201/2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação por meio de transferência bancaria, à equipe vencedora da 1º Copa Free Fire de Ituiutaba Battle Royale Squad, e da outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação por meio de transferência bancaria, no valor de R$ 4.675,99 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), à equipe vencedora da 1 Copa Free Fire de Ituiutaba - Battle Royale Squad, composta por 04 (quatro) membros, que irão dividir o valor da premiação entre si. Aprovado na reunião do dia 11/12/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 203/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Revoga a Lei 4.235, de 09 de dezembro de 2.013, e da outras providencias. aprovado na reunião do dia 11/12/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 204/2023
e autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem às entidades que menciona e da outras providências. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor total de RS 309.805,10 (trezentos e nove mil, oitocentos e cinco reais e dez centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem, competência Novembro de 2023, conforme abaixo descriminado: I- Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paula em Ituiutaba, o valor total de RS 225.387,47 (duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos); II- Sanatório Espirita José Dias Machado, o valor total de R$ 48.647,03 (quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e sete reais e três centavos); III- Bio Rim de Ituiutaba, no valor total de R$ 35.770,60 (trinta e cinco mil, setecentos e setenta reais e sessenta centavos). Aprovado na reunião do dia 11/12/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 179/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes. Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ituituaba e dá outras providências. O FMDU (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano) se apresenta como uma ferramenta essencial para a concretização desses objetivos, contribuindo para o embelezamento de nossa cidade, o aumento da qualidade de vida de nossa população e o fortalecimento da nossa economia. institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ituituaba e dá outras providências. O FMDU (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano) se apresenta como uma ferramenta essencial para a concretização desses objetivos, contribuindo para o embelezamento de nossa cidade, o aumento da qualidade de vida de nossa população e o fortalecimento da nossa economia. Aprovado na reunião do dia 12/12/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 180/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes. Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Ituiutaba e dá outras providências. O PL acrescenta uma série de atribuições ao novo CONCIDADE/ITUIUTABA, tais como a aprovação de alterações de perímetro urbano, concessões de Outorga Onerosa do Direito de Construir ou de Outorga Onerosa de Alteração de Uso, operações urbanas, empreendimentos de grande impacto urbanístico e ambiental, bem como a aprovação dos Estudos Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV). aprovado na reunião do dia 12/12/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 205/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Altera disposições da Lei nº 5.190, de 28 de novembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial ao orçamento vigente para a realização de despesas com repasse de recursos financeiros para as entidades que menciona e da outras providências. Aprovado na reunião do dia 12/12/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 206/2023
De autoria do Vereador Bruno Banana. Dispõe sobre a implantação de meios de acessibilidade em redes sociais e sites oficiais da Prefeitura de Ituiutaba, Autarquias e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 12/12/2023
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 207/2023
De autoria do Vereador Edmar Machado. Denomina a Academia ao Ar Livre localizada na praça Santos Dumont no bairro Guimarães de “Academia ao Ar Livre Inácio Cândido da Silva”. Aprovado na reunião do dia 12/12/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 208/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 208/2023 Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "JM Comunicação LTDA - ME" e dá outras providências. Art. 1º O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa JM Comunicação LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o nº: 11.116.984/0001- 97, com sede na Avenida 13, nº 514, Bairro Centro, CEP: 38.300-140, na cidade de Ituiutaba área de 4.100,00 m² (quatro mil e cem metros quadrados), formada pelo lote 05 da quadra 05, localizado na Rua João Batista Mendes, no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella – DIMAC. aprovado na reunião do dia 12/12/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 209/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o município de Ituiutaba a transferir imóveis de sua titularidade, por meio de doação ou concessão de direito real de uso, para fins de implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social pelos programas Minha Casa Minha Vida, ou outros que vierem a substitui-los, e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 12/12/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 210/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG Consep L, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 23.609, de 07 de novembro de 2023. Aprovado na reunião do dia 12/12/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 211/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Karoline Vilela de Abreu 12594896632" e dá outras providências. Art. 1º O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Karoline Vilela de Abreu 12594896632, inscrito no CNPJ sob o nº 33.146.165/0001-25, com sede na Rua 24, nº 1771, Bairro Centro, CEP: 38.300-078, na cidade de Ituiutaba área de 540,93m2 (quinhentos e quarenta metros quadrados e noventa e três centímetros quadrados), formada pelos lotes 01A da quadra SE-11-08-03, localizada na Avenida José João Dib, no Bairro Novo Horizonte. Aprovado na reunião do dia 12/12/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 212/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Instituto Vida Missão, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 25.252, de 29 de novembro de 2023. Aprovado na reunião do dia 13/12/2023.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 213/2023
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Centro de Recuperação do Alcoólatra - CEREA, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 23.478, de 06 de novembro de 2023. Aproovadona reunião do dia 13/12/2023.