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Projeto de Lei Ordinária CM 24/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 12h51
Que concede contribuição financeira no exercício de 2007 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 33/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 13h38
Que autoriza o Município a outorgar com exclusividade, a concessão de direito do serviço público de administração, operação e exploração do Terminal Rodoviário Fernando Alexandre, procedida de execução e obra pública, e dá outras providências, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 35/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 13h47
Que institui o Programa Social Casas-Lares, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 42/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 14h16
Que declara de utilidade pública as Obras Sociais Nosso Lar do Grupo Espírita André Luis, proposto pela vereadora Suzana Evangelista Modesto dos Santos.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 50/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 15h00
Que altera a Lei nº 2.991, de 27 de setembro de 1993 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 54/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 15h22
Que concede ajuda financeira, no exercício de 2007, à Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares do Conservatório Estadual da Música " Dr. José Zóccoli de Andrade" e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 56/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 15h24
Que declara de utilidade pública a Academia de Letras, Artes e Música de Ituiutaba-ALAMI e dá outras providências, apresentado pelo vereador Adalberto Abdo Martins.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 58/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 15h30
Que acresce dispositivo à Lei nº 3.868, de 26 de julho de 2007, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Decreto nº 595, de 25 de janeiro de 2016
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 16h09
Abre Crédito Suplementar para reforço de dotações e dá outras providências.
O presidente da Câmara Municipal de Ituiutaba, no uso das atribuições legais e tendo em Vista o dispositivo no inciso II, do artigo 4º, da Lei nº4400 de 30 de dezembro de 2015. R$240.000,00( duzentos e quarenta mil reais), à dotação orçamentaria.
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Leis
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Decretos Legislativos
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Ano de 2016
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Requerimento nº 03/2019
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por ttb
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última modificação
29/05/2019 14h37
De autoria da Comissão Especial.
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Processo Legislativo
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Comissões
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Comissão Especial com intuito de apuração de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal Fued José Dib, conforme denúncia apresentada pelo vereador Jorge Silva Araújo
