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Lei nº 5.573, de 18 de Dezembro de 2025
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por ttb
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última modificação
20/01/2026 17h38
Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei Municipal nº 2.753, de 17 de dezembro de 1990.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.578, de 18 de Dezembro de 2025
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por ttb
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última modificação
20/01/2026 18h10
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Produtor - PROMAP, destinado ao apoio aos agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, beneficiários de assentamentos da Reforma Agrária, bem como médios e pequenos produtores rurais do Município de Ituiutaba - MG, por meio da prestação de serviços de patrulha mecanizada e demais ações de fomento agropecuário, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.581, de 18 de Dezembro de 2025
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por ttb
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última modificação
21/01/2026 15h35
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Associação Shalom de Assistência Social (CNPJ 22.242.762/0001-37), mediante celebração Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 19.673, de 29 de setembro de 2025, provenientes da Emenda Parlamentar do Deputado Cristiano Caporezzo.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.583, de 18 de Dezembro de 2025
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por ttb
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última modificação
21/01/2026 15h54
Concede subvenção social para a entidade filantrópica que menciona até o final do exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, até o final do exercício de 2025, à seguinte entidade, até os limites abaixo fixados:
Creche Maria de Nazaré I e II.... R$ 146.496,08
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.584 de 18 de Dezembro de 2025
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por ttb
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última modificação
21/01/2026 16h00
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art.1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Instituto Vida Missão (CNPJ 08.728.174/0001-87), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 14.772, de 23 de julho de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Jair Bial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Indicação n° 130/2016 04 de abril 2016
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por ttb
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última modificação
08/04/2016 10h00
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2016
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Wellington Arantes Muniz Carvalho
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Indicação n° 132/2016 04 de abril 2016
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por ttb
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última modificação
08/04/2016 10h22
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2016
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Joliane Mota Soares
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Lei n° 4.418, de 06 de abril de 2016
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por ttb
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última modificação
08/04/2016 15h07
Autoriza o Sanatório Espírita José Dias Machado a alienar imóveis que indica, que lhe foram doados pela Prefeitura, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2016
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Requerimento n° 45/2016
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por ttb
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última modificação
13/04/2016 09h25
Localizado em
Requerimento
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Ano de 2016
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Wanderson José Rodrigues
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Requerimento n° 41/2016
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por ttb
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última modificação
13/04/2016 09h26
Localizado em
Requerimento
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Ano de 2016
/
Juarez José Muniz
