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REUNIÃO ORDINÁRIA N° 76-2025 DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO
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por ttb
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última modificação
09/12/2025 11h10
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2025
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2º Período
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-07-2025
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por ttb
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última modificação
09/12/2025 11h31
Altera os Anexos I, II e IV da Lei Complementar
n° 192 de 16 de dezembro de 2024 e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-08-2025
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por ttb
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última modificação
09/12/2025 11h33
Institui o Programa de Regularização Fiscal
no Município de Ituiutaba e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-09-2025
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por ttb
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última modificação
09/12/2025 11h34
Altera as disposições das Leis 4.061, de 14 de
dezembro de 2010 e 4.531 de 24 de novembro
de 2017; e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-10-2025
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por ttb
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última modificação
09/12/2025 11h35
Acrescenta o art.29-A, altera os artigos 29 e
51, o Anexo I, o Anexo II, o item IX do Anexo
III, o ANEXO IV da Lei Complementar n°
150/2017 e o ANEXO VI da Lei
Complementar n° 103 de 02 de março de
2011 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-11-2025
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por ttb
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última modificação
09/12/2025 11h37
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 199,
de 15 de maio de 2025, que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da
Superintendência de Água e Esgotos (SAE) de
Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-12-2025
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por ttb
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última modificação
09/12/2025 11h39
Dispõe sobre a organização, especificação e
concessão das Gratificações dos servidores da
Câmara Municipal de Ituiutaba, e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/169/2025
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por ttb
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última modificação
09/12/2025 11h58
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá
outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/170/2025
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por ttb
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última modificação
09/12/2025 11h59
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/171/2025
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por ttb
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última modificação
09/12/2025 12h00
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
