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Lei Complementar nº 68, de 8 de fevereiro de 2007
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 12h54
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2007
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Lei Complementar nº 75, de 28 de janeiro de 2008
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 13h19
Altera a Lei Complementar nº 03 de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2008
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Lei Complementar nº 88, de 15 de julho de 2009
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 14h14
Dispõe sobre a implementação do Programa Federal de Habitação Minha Casa Minha Vida no município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2009
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Lei Complementar nº 92, de 17 de dezembro de 2009
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 14h51
Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2009
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Lei Complementar nº 105, de 07 de junho de 2011
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 17h09
Dispõe sobre a flexibilização do horário comercial, altera o inciso II do artigo 13 da Lei Complementar nº 63, de 31 de outubro de 2006.
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Leis Complementares
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Ano de 2011
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Lei Complementar nº 118, de 02 de maio de 2013
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 09h54
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 1495, de 28 de dezembro de 2012.
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Leis Complementares
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Ano de 2013
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Lei Complementar nº 120, de 9 de outubro de 2013
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 09h59
Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2013
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Lei Complementar nº 137, de 31 de setembro de 2015
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 13h06
Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2015
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Lei Complementar nº 115, de 27 de junho de 2012
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 14h14
Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2012
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Ano de 2013
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por ttb
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publicado
20/09/2016
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Leis
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Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
