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Lei n° 4.692, de 04 de dezembro de 2019
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por ttb
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última modificação
11/12/2019 16h32
Concede ajuda financeira no exercício 2020, e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei n° 4.693, de 04 de dezembro de 2019
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por ttb
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última modificação
11/12/2019 16h34
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas com Férias-prêmio
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei n° 4.694, de 04 de dezembro de 2019
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por ttb
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última modificação
11/12/2019 16h35
Autoriza o poder executivo a realizar, no orçamento em vigor, transposição , remanejamento ou transferência de recursos de dotações orçamentárias entre administração direta e indireta e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei nº 4.359, 01 julho de 2015
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 16h25
Concede ajuda financeira no exercício de 2015 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2015
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Lei nº 4.405, de 25 de fevereiro de 2016
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por ttb
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última modificação
02/03/2016 13h49
Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2016 ( Sanatório Espírita José Dias Machado) e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2016
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Lei nº 4.198, de 17 de maio de 2013
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 09h24
Desafeta de sua destinação de imóvel de uso especial, reservado para estacionamento, as áreas de terreno que informa e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
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Lei nº 4.283, de 23 maio de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h32
Concede ajuda financeira no exercício de 2014 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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Lei nº 4.334, 19 dezembro de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 09h04
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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Lei nº 860, de 4 de dezembro de 1961
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 15h35
Incorpora abono provisório aos vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ituiutaba
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por ttb
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última modificação
03/01/2025 13h13
Localizado em
Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
