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Lei 5.527 de 01 de Setembro de 2025
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por ttb
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última modificação
11/09/2025 11h17
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, Liga Ituiutabana de Futebol – LIF (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 15.734, de 06 de agosto de 2025.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei 5.528 de 01 de Setembro de 2025
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por ttb
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última modificação
11/09/2025 11h19
Fixa os feriados religiosos no Município e dá outras providências
Art. 1º Os feriados religiosos municipais, de acordo com a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão considerados os seguintes:
I – Sexta-feira da Paixão (data móvel);
II – Corpus Christi (data móvel);
III – Nossa Senhora da Abadia – 15 de agosto;
IV – São Cornélio e São Cipriano – 16 de setembro
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei 5.529 de 03 de Setembro de 2025
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por ttb
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última modificação
11/09/2025 13h42
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem do patrimônio público por investidura, localizado na Av. 19-A com Av. José João Dib, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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LEI 14.133/2021 - MODELOS EDITAIS, TERMOS DE REFERÊNCIA, CONTRATOS E LISTA DE VERIFICAÇÕES - AGU
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por ttb
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publicado
02/02/2024
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Transparencia
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Licitações
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Lei 534, de 2 de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 15h52
Autoriza doação de imóvel à Associação dos Trabalhadores de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei 619, de 2 de dezembro de 1960
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 12h05
Autoriza aquisição de imóvel e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1960
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Lei 777, de 27 de junho de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 13h21
Autoriza doação de terreno.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei Complementar nº 78, de 30 de abril de 2008
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 13h31
Altera a Lei Complementar nº 57, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2008
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LEI COMPLEMENTAR 192, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
21/01/2025 13h23
Dispõe sobre o Plano de Empregos e Salários dos empregados públicos da Empresa Municipal de Mecanização Agrícola – EMMAG do município de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2024
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LEI COMPLEMENTAR N. 190, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
21/01/2025 13h21
Altera o Caput do artigo 2º da Lei Complementar nº 169, de 26 de maio de 2021, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ituiutaba – COMDE.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2024
