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Lei n° 4.085 de 13 de maio de 2011
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 15h29
Autoriza o município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG-, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.086 de 19 de maio de 2011
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 14h10
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.087 de 30 de maio de 2011
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 15h30
Concede ajuda financeira no exercício de 2011 e dá outras providências. Aguia Clube de Tiro
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.088 de 10 de junho de 2011
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 14h14
Concede ajuda financeira no exercício de 2011 e dá outras providências. FECIAGRO
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.089 de 16 de junho de 2011
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 15h41
Dispõe sobre implantação de Loteamento Fechado Habitacional, neste município, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.090 de 30 de junho de 2011
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 15h43
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte, do Microempreendedor individual e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.091 de 13 de julho de 2011
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 15h43
Altera a redação da Lei n° 4.085, de 13 de maio de 2011, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.092 de 18 de julho de 2011
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 14h31
Concede ajuda financeira no exercício de 2011, e dá outras providências. EXPOPEC
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.093 de 18 de julho de 2011
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 14h28
Concede ajuda financeira no exercício de 2011 e dá outras providências. XXXVII Expopec - Exposição Regional de Pecuária de Ituiutaba.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.094 de 18 de julho de 2011
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 14h29
Assegura vantagens e contribuinte beneficiário e obras e serviços do Programa SOMMA urbaniza e dá outras providências.
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Ano de 2011
